Ações relativas à filiação: investigação, contestação, impugnação e anulação

• Main Author: Holanda, Vanessa de Maria Outtone
• Other Authors: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Filiação; Ações de estado; Impugnação da paternidade; Filiacao ilegitima > Brasil; Pais e filhos (Direito) > Brasil; Paternidade > Brasil; Filiation; Actions about the state of persons; Opposition of paternity; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8421

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa de Maria Outtone Holanda.pdf: 1459550 bytes, checksum: 938a50be5adc50231a09f5c77a6cc87f (MD5) Previous issue date: 2009-02-02 === The present work analyzes the procedural aspects in actions relâted to filiation, in special those in which the objective is its establishment and opposition, conceming the reality of the filiation rights, introduced by the Brazilian Constitution and Civil Code in force nowadays. Apart from legislative changes, that reflected the social modifications revealing a new concept of family, the evolution of medicine, allowing the discovery of biological descendants by the ADN analyzes and artificial procreation revealed the need to be revisited the procedural aspects of such actions in arder to promote a systematization of the subject. Initially, it is presented the historical and legislative evolution of the Brazilian rights offiliation, as well as the ways of voluntary recognition ofnone-marital children and their main features. Just because the action of establishment and opposition of the filiation are in fact actions abolir the state of persons there are some features, in particular regarding res iudicata, that distinguishes from other actions. The deep analysis of the identified elements of each of these actions, beyond the applicable jurisdiction ruIes; the judgment and its effects on the patemity and maternity actions, defense of patemity; defense of the recognition; annulment of civil registry intends the elements of the substantive law to the procedural institutes available in the procedural law. In Suill, this work intents to demonstrare that the current Brazilian civil procedure provides the required elements to the full realization of the rights in discussion of those kind of actions, and it is possible that the rights arising from the filiation is safe, without aiming the security of legal relationships, according to the current procedurallaw === O presente trabalho analisa os aspectos processuais das ações relativas à filiação, em especial daquelas em que se objetiva o seu estabelecimento e a sua impugnação, à luz da nova realidade no direito de filiação, introduzida pela Constituição da República e pelo Código Civil vigente. Além das alterações legislativas, que refletiram as modificações sociais revelando um novo conceito de família, a evolução da medicina, permitindo a descoberta da ascendência biológica pela análise do DNA, e a procriação artificial demonstraram a necessidade de serem revisitados os aspectos processuais de tais ações com a intenção de promover uma sistematização da matéria. Apresenta-se, inicialmente, a evolução histórica e legislativa do direito de filiação no Brasil, as formas de reconhecimento voluntário dos filhos não-matrimoniais e as suas principais características. Justamente porque as ações de estabelecimento e de impugnação da filiação são verdadeiras ações de Estado, possuem peculiaridades, em especial no concernente à coisa julgada, que as diferenciam das demais ações. A aprofundada análise dos elementos identificadores de cada uma dessas ações, além das regras aplicáveis de competência, da sentença e seus efeitos nas investigatórias de paternidade e de maternidade, na contestação de paternidade, na impugnação ao reconhecimerlto e na anulação do registro civil, procura ajustar os elementos de direito material aos institutos processuais disponíveis na lei adjetiva. Procura-se demonstrar, com este estudo, que o processo civil brasileiro atual fornece os elementos necessários à plena realização dos direitos postos em jogo em demandas desse tipo, tomando absolutamente possível que os direitos decorrentes da filiação sejam assegurados, sem ferir a segurança jurídica, pelas regras processuais em vigor