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Previous issue date: 2008-12-03 === The Masters dissertation under the title The Legal Education in Brazil and
the democratic rule of law - critical analysis of teaching criminal law, is an
analysis of the disparity observed between the teaching of criminal law and
social reality as it is part and indicates the need for a new look to the
teaching of criminal law, consistent with the expectations of modern
society. The work shows a crisis in legal education, disclosed the meeting
between what is taking place within the faculties of law and that
perpetrators of Education considered modern feel as ideal way to a training
committed to social dialectics.
To locate the subject, presents a historical review of the Brazilian legal
education in order to verify the remote reflected in the current model
adopted and point to existing legislation that regulates.
The objectives are at identifying what the expected profile for graduates of
colleges of law and whether or not they are being considered qualified to
confront this new moment of the social teaching of criminal law in the face
of the guiding principles of democratic rule of law. Another goal is to
uncover what role the university in the democratic rule of law as an
appropriate forum to bring the work practices of a pipeline and processing
dialectically adjusted to the clamor of social reality. The study also puts the
science of law and guided always by an ideology and shows the importance
of attending the university education together with research and extension,
a prospect inseparable === A dissertação de mestrado sob o título O Ensino Jurídico no Brasil e o
Estado Democrático de Direito análise crítica do ensino do Direito
Penal, é uma análise do descompasso observado entre o ensino do Direito
Penal e a realidade social em que se insere e indica para a necessidade de
um novo olhar para o ensino do Direito Penal, condizente com as
expectativas da sociedade moderna. O trabalho evidencia uma crise no
ensino jurídico, revelada a partir do confronto entre o que se realiza no
âmbito das faculdades de direito e o que os autores de Educação
considerados modernos consideram como caminho ideal para uma
formação comprometida com a dialética social.
Para situar o tema, apresenta uma resenha histórica do ensino jurídico
brasileiro com a finalidade de verificar quais os reflexos remotos no
modelo atual adotado e de apontar para a legislação vigente que o
regulamenta.
Os objetivos situam-se em identificar qual o perfil esperado para os
egressos das faculdades de direito e se estão ou não sendo considerados
capacitados ao enfrentamento deste novo momento social do ensino do
Direito Penal diante dos princípios norteadores do Estado Democrático de
Direito. Outro objetivo é o desvelar qual o papel da universidade no Estado
Democrático de Direito como instância adequada para aproximar as
práticas profissionais de uma conduta transformadora e dialeticamente
ajustada ao clamor da realidade social. O estudo insere ainda a ciência do
direito como norteada sempre por uma ideologia e revela a importância do
atendimento universitário ao ensino acompanhado da pesquisa e da
extensão, numa perspectiva indissociável
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