A problemática da fixação do valor da reparação por dano moral: um estudo sobre os requisitos adotados pela doutrina e jurisprudência tendo em vista a natureza e a função pedagógico-punitiva do instituto

A problemática da fixação do valor da reparação por dano moral: um estudo sobre os requisitos adotados pela doutrina e jurisprudência tendo em vista a natureza e a função pedagógico-punitiva do instituto

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria de Fatima Zanetti Barbosa e Santos.pdf: 1485924 bytes, checksum: 8d745eddc5c897aba4ef9ada960a53b5 (MD5) Previous issue date: 2008-06-02 === This piece of work has the intent of making a critical rereading of the r...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Santos, Maria de Fátima Zanetti Barbosa e
Other Authors: Almeida, Renato Rua de
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
Subjects:
Dignidade humana
Caráter punitivo-pedagógico
Reparação do dano moral
Direito do trabalho > Brasil
Dano moral > Brasil
Reparacao (Direito) > Brasil
Reparation punitive damages
Human dignity
Punitive-pedagogical aspect
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8216

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