O conteúdo constitucional da liberdade de associação

• Main Author: Pinheiro, Flavia de Campos
• Other Authors: Araujo, Luiz Alberto David
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Democracia; Direitos fundamentais > Brasil; Liberdade de associacao > Brasil; Freedom of association; Fundamental right; Democracy; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8094

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia de Campos Pinheiro.pdf: 1572315 bytes, checksum: 61bfa9a708114faa853af3abf8975388 (MD5) Previous issue date: 2008-05-21 === The freedom of association as a fundamental right is one of the characteristics of individual freedom. It is the right of collective exercise that, through a combination of efforts, aims to achieve a common and edifying goal. The understanding of the constitutional content of the freedom of association derives from the gathering of some elements which characterise this freedom, and they comply with the legal system. In addition to this, in order to guarantee its effectiveness, one needs to consider the instruments which allow the individual the full enjoyment of this freedom. The thesis foresees to the association a set of elements, rights, instruments and prohibitions which identifies the constitutional characteristic of such freedom. Furthermore, it studies the limitation of state power and the juridical security for its existence. The topic was developed on the grounds of the importance that the freedom of association, if well applied, seems to have in relation to the effectiveness of other rights, equally fundamental, and it aspires to achieve democracy. Therefore, it is necessary to recognise the constitutional content of the freedom of association in order to use === A liberdade de associação prevista como direito fundamental apresenta-se como uma das feições da liberdade individual. É direito de exercício coletivo que, através da conjugação de esforços, busca alcançar uma finalidade comum e edificante. O conteúdo constitucional do direito de associação depreende da reunião de alguns elementos caracterizadores desse direito que o conformam ao ordenamento jurídicoconstitucional. Soma-se a isso, para assegurar-lhe efetividade, a previsão de garantias que permitam ao indivíduo o pleno gozo de tal liberdade. O trabalho prevê à associação um conjunto de elementos, direitos, garantias e vedações que identificam a feição constitucional desse direito. Além disso, estuda a limitação do poder estatal e a segurança jurídica para sua existência. O tema desenvolveu-se em razão da importância que a liberdade de associação, se bem aplicada, parece ter à efetivação de outros direitos igualmente fundamentais, visando, com isso, o alcance da almejada democracia. Contudo, é necessário reconhecer o conteúdo constitucional da liberdade de associação, para utilizá-la como importante instrumento de concretização de um Estado Democrático de Direito