Os acordos de acionistas: uma abordagem comparativa entre os modelos típico e atípico

• Main Author: Abraão, Eduardo Lysias Maia
• Other Authors: Coelho, Fabio Ulhoa
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Modelo típico; Modelo atípico; Acionistas; Direito comercial > Brasil; Sociedades comerciais > Leis e legislacao > Brasil; Shareholders' agreement; Typical model; Atypical model; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7805

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Lysias Maia Abraao.pdf: 414016 bytes, checksum: 1d35e6bbf0606c585bbfeb440b39ad28 (MD5) Previous issue date: 2007-11-29 === The present essay provides law practitioners with an opportunity to widely reflect about shareholders agreement in Brazil. It offers subsides that facilitate a better understanding of this institute, while it points out distinctions between nominated or typical and innominated or atypical models. It presents legal subsidies that contribute with the legal-technical analysis that tends to the solution of controversies related to the issue, especially controversies involving shareholders agreements whose purpose is innominated or atypical. It searches to establish the notion of formal and material elements that limit the shareholders agreement framework as typical and/or atypical, trying to differentiate them with the aim of giving them an appropriated legal treatment. It analyzes mixed shareholders agreements, taking into consideration their simultaneous typical and atypical nature, in which case it recommends the methodological segregation of the legal analysis of such agreements. Finally, it realizes that the regulation of certain shareholders agreements under the Brazilian law does not preclude the occurrence of atypical shareholders agreements, whose legal framework is not specific, but instead is based upon general legal guidelines, what implies in a distinct legal treatment thereof === A presente dissertação proporciona aos operadores do direito oportunidade de ampla reflexão sobre os acordos de acionistas no Brasil. Oferece subsídios que favorecem a melhor compreensão do instituto, ao tempo em que ressalta distinções entre os modelos nominado ou típico e inominado ou atípico. Apresenta subsídios jurídicos capazes de contribuir com a análise técnico-jurídica tendente à solução de controvérsias relacionadas ao tema, notadamente aquelas que envolvem acordos de acionistas cujo objeto seja inominado ou atípico. Busca precisar a noção dos elementos materiais e formais delimitadores do enquadramento dos acordos de acionistas como típico e/ou atípico, buscando distingui-los uns dos outros no intuito de conferir-lhes tratamento jurídico próprio. Considera a verificação de acordos de acionistas mistos, sob a ótica da sua natureza simultaneamente típica e atípica, hipótese em que recomenda a segregação metodológica da análise jurídica de tais acordos. Constata, enfim, a realidade de que a regulação de certos acordos de acionistas na lei brasileira não impossibilita a ocorrência de acordos de acionistas atípicos, cujo delineamento legal não é específico, mas fundamentado em diretrizes legais de ordem geral, implicando o seu tratamento jurídico diverso