Direito do mar na constituição de 1988: o impacto das usinas nucleares no meio ambiente marinho

• Main Author: Ponsoni, Natalie Braz
• Other Authors: Garcia, Maria
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Ecossistema marinho; Mar; Usinas nucleares; Brasil > [Constituicao (1988)]; Direito maritimo; Usinas nucleares > Avaliacao de riscos; Maritime ecosystem; Sea; Nuclear reactors; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7664

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natalie Braz Ponsoni.pdf: 520538 bytes, checksum: 5635707e61a08ecc8c77430a0493e324 (MD5) Previous issue date: 2007-08-06 === In the First Chapter of this Master s Thesis is presented in general aspects the biological situation of the maritime ecosystem, taking into account its several composition. The next Chapter offers an explanation of the legal guardianship of those various resources living in the maritime ecosystem. Yet in the Third Chapter the environmental protection takes part in the situation of the Brazilian juridical structure, specially the Federal Constitution of 1988, major law of all juridical system. The last Chapter devotes itself to the study of the nuclear reactors and the impacts of its installations over the environment. Finally, in Conclusions some aspects are brought up assuring the unconstitutionality of the nuclear dream === No Primeiro Capítulo da presente Dissertação de Mestrado é apresentado em linhas gerais a situação biológica do ecossistema marinho, considerando sua variada composição. No Capítulo seguinte é oferecida uma explanação sobre a tutela jurídica dos mais diversos recursos vivos presentes no ecossistema marinho. Já no Terceiro Capítulo adentra-se na situação da tutela ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, mormente a Constituição Federal de 1988, norma ápice de todo o sistema jurídico pátrio. O último Capítulo dedica-se ao estudo das usinas nucleares e os impactos que suas instalações provocam no meio ambiente. Finalmente, nas Conclusões são trazidos alguns aspectos que permitem assegurar a inconstitucionalidade do sonho nuclear