O seguro de vida em grupo como relação de consumo

• Main Author: Gazel, Claudia Ferrari Kronka
• Other Authors: Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Seguro de vida em grupo; Seguro de vida; Seguro em grupo; Group life insurance; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7562

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 claudia.pdf: 454535 bytes, checksum: 114b3d1a5962249e005639ff644165de (MD5) Previous issue date: 2007-06-12 === The purpose of this paper is to study the group life insurance contract within the context of a consumer relationship, and, specifically, to investigate the possibility of characterizing the policyholder as a service provider (in the Brazilian Consumer Defense Code s legal definition) in his/its relationship with the insured. Divided into four parts, the paper initially addresses the general characteristics of insurance contracts. In addition, it analyses the peculiarities of group life insurance, mainly its complex contracting process. The third part is exclusively dedicated to the policyholder, the individual or legal entity that enters into a group policy in favor of a certain group of people, playing an important role in the management of the insurance. In the fourth part of the paper, the concepts of consumer, service provider and consumer relationship are reviewed, pursuant to the rules of the Brazilian Consumer Defense Code. Lastly, it is concluded in this paper that the relationship between policyholder and insured is a consumer relationship whenever the policyholder acts as an arm of the insurance company instead of representing the interests of the insured === Destina-se o presente trabalho a estudar o contrato de seguro de vida em grupo como relação de consumo e, em especial, investigar a possibilidade de caracterização do estipulante de seguros como fornecedor na relação que estabelece com o segurado. Dividido em quatro partes, o trabalho cuida, inicialmente, de abordar as características gerais do contrato de seguro. Depois, são estudadas as peculiaridades do seguro de vida em grupo, sobretudo o seu complexo processo de contratação. A terceira parte é dedicada exclusivamente à figura do estipulante, pessoa física ou jurídica que contrata a apólice coletiva em favor de determinado grupo de pessoas e que assume funções essenciais na administração do seguro. Na quarta parte do estudo são abordados os conceitos de consumidor, de fornecedor e de relação de consumo, segundo o CDC. Por fim, conclui-se pela classificação da relação entre estipulante e segurado como relação de consumo, quando o estipulante, ao invés de representar os interesses dos segurados, atua como braço da seguradora