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Previous issue date: 2007-05-04 === The objective of this PhD thesis is the defense of the application of the
constitutional principle of solidarity (art. 3°, clause I, Federal Constitution) within
family law. This assignment consists of an introduction (Chapter I), in which the
course to be followed is carefully laid out. Chapter II consists of a philosophical
investigation pursuing the origins of the instinct of solidarity.
Aristotle and his ideas of justice and friendship, which are strongly connected to
charity, was taken as a starting point. From there on, only the thoughts of the
most important philosophers who dealt with these three matters were included,
We end with the study of utopian socialists and the development of charity and
solidarity as a duty, and thus forensic institution.
In chapter III juridical solidarity and its most significant representations are
approached,
Next, in chapter IV, principles, general clauses, undetermined legal concepts were
studied, as a means to best pinpoint the juridical nature of the principles
underlying this study. A brief incursion in the subject of human rights, which bears
a close relation to the scope of this thesis, was also made.
Next, chapter V analyses the principle of solidarity in some of the most important
constitutions in force, leading in chapter VI to the approach of the same principle in
the Brazilian constitution. As an absolutely logical following, family regulations in
the Brazilian, and in the main foreign constitutions were studied.
From there, in chapter VIII, the inferior to the constitution legislation, the Civil Code
in force were considered, tackling the questions related to the included or missing
principles. The study is terminated with a brief conclusion from which the thesis
here defended is drawn succinctly and objectively === Esta tese de doutorado tem por objeto a defesa da aplicação do princípio
constitucional da solidariedade (art. 3º, inciso I, Constituição Federal) no Direito de
Família. O trabalho é composto de uma introdução (capítulo I), na qual
minuciosamente se declara o percurso que será seguido. Em seguida, capítulo II,
é realizada uma pesquisa de natureza filosófica, buscando as origens do instituto
da solidariedade. Partiu-se de Aristóteles e de sua idéia de justiça e amizade, que
se entrelaçam com a caridade. A partir daí, o trabalho foi trazendo o pensamento
apenas dos mais importantes filósofos que trataram dos três assuntos. Concluiuse
com o estudo de socialistas utópicos e o desdobramento da caridade em
solidariedade como dever, e, portanto, instituto jurídico. No capítulo III, é
abordado o solidarismo jurídico e seus mais significativos representantes. A
seguir, no capítulo IV, estudaram-se princípios, cláusulas gerais, conceitos legais
indeterminados, como meio de melhor se localizar a natureza jurídica do princípio
objeto deste trabalho. Fez-se, também, uma breve incursão pelo tema dos direitos
humanos, que guarda absoluta relação com o escopo desta tese. Em
continuidade, capítulo V, analisou-se o princípio da solidariedade em algumas das
mais importantes constituições em vigor, para juntar no capítulo VI com a
abordagem do mesmo princípio na constituição brasileira. Como decorrência
absolutamente lógica do caminho, enveredou-se pelo regramento da família nas
principais constituições estrangeiras e nas brasileiras. A partir daí, capítulo VIII,
desceu-se à legislação infraconstitucional, o Código Civil vigente, abordando os
pontos relativos ao princípio ali constantes ou faltantes. O trabalho é encerrado
com breve conclusão, na qual é deduzida de forma sucinta e objetiva a tese
defendida (capítulo IX)
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