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Previous issue date: 2016-03-02 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === This study aims to analyze the punitive system faced with the combat system to
money laundering. The methodology to be used, we start the analysis of
philosophical and dogmatic aspects. The analysis will take place initially in finding
true origin of money laundering at the acts of cover-up and their questioning, face the
criminal elements of the agents criminal act. After, it is analysis of the criminal acts in
pursuit of money laundering utility and its conclusion by the instrumental and
utilitarian way to combat severe gravity of offenses, mainly to narcotics trafficking.
The second chapter draws up the money laundering stages to describe the evolution
of the crime trajectory within the meaning of the "iter criminis" as well as to substrate
serve the analysis of other institutes, considering that the appearance factual the law
should not be passed over. A second phase of this chapter describes the main ways
in which to use the money launderers to achieve their "meta optata" in consummation
for vanish the spurious origin of the values obtained by criminal means. In the third
chapter, there is an analysis of the legal and penal well, the construction of
universalized entity defense, and analysis of the major doctrinal trends of money
laundering coping. Then, in fourth chapter, there is an analysis of the utilitarian
philosophical current, and epistemological movement of functionalism, beyond the
doctrinal thesis speeds of criminal law, to plot, on a speculative basis, the
characteristic elements in combat of the money laundering. In the fifth chapter, and in
the sixth, there is the analysis of concrete effects of the adoption of the philosophy
discussed in previous chapters, in an attempt to create watertight system to the
dictates of the Penal Code. In these terms, there will be analysis of money laundering
of extraterritoriality as well as the procurement agents and their peculiar feature in
money laundering. Finally, we will be analyzing the aspects of criminal money
laundering law on the persons of the crime === O presente trabalho tem por finalidade a análise do sistema punitivo confrontado
com o sistema de combate a lavagem de capitais. Como metodologia a ser utilizada,
parte-se da análise de aspectos filosóficos e dogmáticos. A análise ocorrerá
inicialmente na busca verdadeira origem da lavagem de capitais, pelos atos de
encobrimento e sua problematização, face os elementos penais do concurso de
agentes. Após, faz-se análise dos diplomas penais em busca da utilidade da
lavagem de capitais e sua conclusão pela forma instrumental e utilitária no combate
a delitos de gravidade acentuada, mormente ao tráfico de narcóticos. No segundo
capítulo, elabora-se as fases de lavagem de capitais para descrição da evolução da
trajetória do crime, na acepção do iter criminis , bem como, para servir de substrato
a análise dos demais institutos, tendo em vista que o aspecto fático do direito não
deve ser preterido. Um segundo momento deste capítulo, descreve as principais
formas, pelas quais se utilizam os lavadores de dinheiro, para atingir a sua meta
optata , em consumação, ao desatinar da origem espúria, os valores obtidos por
meios criminosos No terceiro capítulo, existe a análise do bem jurídico-penal, pela
construção da defesa de ente universalizado, e a análise das principais tendências
doutrinárias de enfrentamento da lavagem de capitais. Após, no quarto capítulo,
existe a análise da corrente filosófica utilitarista, e de movimento epistemológico do
funcionalismo, além da tese doutrinária das velocidades do direito penal, para traçar,
em caráter especulativo, os elementos característicos presentes no combate a
lavagem de capitais. No quinto capítulo, e no sexto existe a análise de efeitos
concretos da adoção da filosofia analisada nos capítulos anteriores, na tentativa de
criação de sistema estanque aos ditames do Código Penal. Nesses termos, haverá
análise da extraterritorialidade da lavagem de capitais, bem como do concurso de
agentes e sua peculiar característica na lavagem de capitais. Por fim, será feita
análise dos aspectos de codelinquência na lavagem de capitais
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