Análise das Cortes Constitucionais em o contexto do common e civil law e a influência política em suas deliberações

• Main Author: Capelari, Bruna
• Other Authors: Nunes Júnior, Vidal Serrano
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Cortes constitucionais; Juízes constitucionais; Investidura; Participação majoritária de órgãos políticos; Influência política; Deliberações jurídico-políticas; Constitutional Courts; Constitutional judges; investiture; Majority share of political bodies; Political influence; Legal and political deliberations; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6864

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Capelari.pdf: 1708370 bytes, checksum: 411091ff7c544a49a443c2e76b17ba0a (MD5) Previous issue date: 2015-09-16 === This work aims the analysis of eventual political influence exercised in the deliberations of constitutional Courts in common and civil law systems due to the form of investiture of its members and especially the majority share of political bodies in this procedure which is assigned the function of raising to power the members who compose it, justifying such research due to the own e. Supremo Tribunal Federal - STF , the highest Court of the Brazilian Judiciary, be the subject of reflections on the theme, especially given the form of investiture of its members, in addition to treating the subject of relevant theme from an academic point of view. For the development of work towards your outcome readings were performed, research and reflections on the relevant legal provisions inserted in the Brazilian Federal Constitution and the Fundamental Laws of sovereign States here invoked and linked to the common and civil law systems, having being also performed research in the national and foreign doctrine in order to enrich the work and give a personal touch to each of the analyzed States by evocation of scholars that they are linked by bonds of nationality === O presente trabalho tem por objetivo a análise de eventual influência política exercida em as deliberações das Cortes constitucionais em sistemas do common e civil law decorrente da forma de investidura de seus membros e, principalmente, da participação majoritária de órgãos políticos em tal procedimento aos quais é atribuída a função de alçar ao poder os membros que as integram, justificando-se a referida investigação em razão de o próprio Supremo Tribunal Federal STF, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, estar sendo alvo de reflexões em torno do tema especialmente em razão da forma de investidura de seus membros, além de tratar-se de tema relevante do ponto de vista acadêmico. Para o desenvolvimento do trabalho em direção ao seu desfecho, foram realizadas leituras, pesquisas e reflexões em torno das pertinentes disposições normativas inseridas em a Constituição Federal brasileira e em as Leis Fundamentais dos soberanos Estados aqui invocados e vinculados aos sistemas do common e civil law, tendo sido também realizadas pesquisas em a doutrina nacional e estrangeira, a fim de enriquecer o trabalho e dar um toque pessoal a cada um dos analisados Estados mediante evocação de doutrinadores que se lhes encontram ligados por vínculos de nacionalidade