Bem jurídico e competência no Processo Penal Militar: efetividade da justiça e dignidade do jurisdicionado
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirceu Augusto da Camara Valle.pdf: 749213 bytes, checksum: a2d92e860eb6e52078ba34e424a843e4 (MD5) Previous issue date: 2014-12-19 === The research investigates the role of the legal criminal assets in setting the crimina...
Main Author: | Valle, Dirceu Augusto da Câmara |
---|---|
Other Authors: | Silva, Marco Antonio Marques da |
Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2016
|
Subjects: | |
Online Access: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6665 |
Similar Items
-
Foro especial criminal por prerrogativa de função: da necessária desconstrução do paradigma racionalista para alcance da efetividade da ação penal originária
by: Fábio Rodrigo de Paiva Henriques
Published: (2015) -
As medidas cautelares no processo penal: efetividade e eficiência no processo e os direitos e garantias fundamentais
by: Cunha, Fernando Bertolotti Brito da
Published: (2017) -
Territorialité et conflits de juridictions en droit pénal international
by: Tezcan, Durmus
Published: (1975) -
Direito Penal do Equilíbrio: novos delineamentos da teoria do bem jurídico
by: Moura Junior, Osvaldo
Published: (2017) -
Foro especial criminal por prerrogativa de função: da necessária desconstrução do paradigma racionalista para alcance da efetividade da ação penal originária
by: Henriques, Fábio Rodrigo de Paiva
Published: (2017)