Crise no Regime Geral de Previdência Social no Brasil: amparar ou economizar?

• Main Author: Mantovani, Aline Cristina
• Other Authors: Balera, Wagner
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Previdência Social; Crise; Reforma; Social Security; Crisis; Reform; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6595

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Cristina Mantovani.pdf: 686342 bytes, checksum: c55ac39fdee65d0dfbf91227ef00d305 (MD5) Previous issue date: 2014-09-17 === This dissertation aims to elucidate the question under study, whose starting point is the existence of a crisis in the system be its nature financial, social or of values. Within the context shown in this study, it seems that it is necessary to opt for protection measures, in order to ensure social security protection according to the Federal Constitution; or for economy measures, which focus precisely on the adoption of political measures that interfere in the economic market, in order to balance inflation and financial imbalances. The discussion at hand, therefore, is about the reasons why the State opts between protection or economy, as well as the consequences of that choice, that reverberate throughout society, thus justifying the importance of the study === tem por ponto de partida a existência de uma crise no sistema - seja ela de natureza financeira, social ou de valores e, dentro do contexto demonstrado neste estudo, indica que é necessário optar ou pela medida do amparo, a fim de assegurar a proteção previdenciária à sociedade, em respeito à Constituição Federal; ou pela medida da economia, que se concentra justamente na adoção de medidas políticas que interferem no mercado econômico, a fim de se equilibrar índices de inflação e desequilíbrios financeiros. A discussão em pauta, portanto, cuida dos motivos que levam o Estado a optar entre o amparo ou a economia, bem como das consequências decorrentes dessa escolha, que gera reflexos por toda a sociedade, justificando, assim, a importância do estudo