O mercado financeiro e a globalização: uma análise sob a perspectiva da efetividade do direito ao desenvolvimento

• Main Author: Fernandes, Ana Carolina Souza
• Other Authors: Finkelstein, Claudio
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Mercado financeiro; Globalização; Regulação; Direito ao desenvolvimento; Financial markets; Globalisation; Regulation; Right to development; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6534

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Souza Fernandes.pdf: 1589846 bytes, checksum: 32dd3ebfc51e93318ca2ac20551ee01d (MD5) Previous issue date: 2014-08-25 === The free circulation of goods and services, financial capital and information is the basis of the globalisation. When it comes to the role of Law in such context there is a convergence of understandings regarding the mismatch between the current Law and the reality that the Law intents to regulate. Actions taken by governments towards regulation of the market, especially the financial and the capital markets, are essential factors and also decisive for the stability and development. This thesis shall analyze the origin and evolution of financial globalization, and its effects, mainly after the 2008 crisis. It is also intented to contextualize the market regulation as a mean to the effectiveness of the right to development, through the actions of the necessary State. Since this is a descriptive and exploratory study, shall be based on literature, national and alien, using the deductive method, and excepcionally, the inductive method === A livre circulação de bens e serviços, capital financeiro e de informação é a base do fenômeno da globalização. Quando se trata do papel do Direito neste contexto há uma convergência de entendimentos acerca do descompasso entre o direito posto e a realidade que pretende regular. Ações por parte dos governos na regulação do mercado, em especial os mercados financeiro e de capital, são fatores essenciais e determinantes para a estabilidade e o desenvolvimento nacionais. A presente dissertação pretende analisar a origem e a evolução da globalização financeira, bem como seus efeitos, principalmente após o advento da crise de 2008. Pretendemos, ainda, contextualizar a questão da regulação dos mercados como um meio de efetivação do direito ao desenvolvimento, por meio da atuação do Estado necessário. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base em pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, utilizando-se do método dedutivo e, excepcionalmente, do método indutivo