O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana

• Main Author: Feuz, Samantha Martins
• Other Authors: Pinto, Nelson Luiz
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Investigação de paternidade; Dignidade da pessoa humana; Relativização da coisa julgada; Ação declaratória; Segurança jurídica; Paternity investigation; Human dignity; Relativization of res judicata; Legal certainty; Declaratory action; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6524

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Samantha Martins Feuz.pdf: 3303879 bytes, checksum: 039f012d33816947aad409f8dad311a4 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 === In this study we discussed the theme "the right of the child to apply for relativization of res judicata in the paternity investigation actions in the face of the principle of dignity of the human person." The objective of this work was to demonstrate the importance of such theme these days, given the high incidence of actions where a son has his presumed paternity before the father's refusal to submit to DNA testing in paternity investigatory actions. After demonstrating the prejudice that such a decision might lead to in the future, during the development of the work discussed the principle of dignity of the human person, conceptualizing and bringing the relevance that it represents to the legal world and, in particular to the theme. Soon after, take care of res judicata, its concept, anyway, we get to the object of our study, which is, its relativization in paternity investigations where the son is declared as such after the father refuse unfairly to submit to the DNA test. Below, we present proposals of legal solutions so that the children can change those decisions, demonstrating that res judicata should be put into perspective considering the principle of human dignity and the search for the real truth and justice and biological decisions that certainly should be targeted by our lawyers. At the end, we concluded our work pointing our opinion, mostly pointing out that decisions should always be carried out in pursuit of Justice and the dignity of the human person === Abordamos nesse estudo o tema O Direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana . O objetivo desse trabalho foi demonstrar a importância de tal tema nos dias de hoje, diante da grande incidência de ações onde um filho tem sua paternidade presumida diante da recusa do pai em se submeter ao exame de DNA nas ações investigatórias de paternidade. Após demonstrar-se o prejuízo que tal decisão possa implicar no futuro, durante o desenvolvimento do trabalho abordamos o princípio da dignidade da pessoa humana, conceituando-o e trazendo a relevância que o mesmo representa ao mundo jurídico e, em especial ao tema. Logo a seguir, tratamos da coisa julgada, seu conceito, para enfim, chegarmos ao objeto de nossos estudos, qual seja, sua relativização em investigações de paternidade onde o filho o é declarado como tal após o pai se recusar injustamente a se submeter ao exame de DNA. A seguir, apresentamos propostas de soluções jurídicas para que os filhos possam mudar tais decisões, demonstrando que a coisa julgada deve ser relativizada haja vista o princípio da dignidade da pessoa humana e a busca da verdade real e biológica e a justiça das decisões que certamente devem ser almejadas por nossos juristas. Ao final, concluímos nosso trabalho apontando nossa opinião, principalmente apontando que as decisões proferidas devem sempre ser realizadas em busca da justiça e alcance da dignidade da pessoa humana