O Direito e a Ética na comunidade senciente: uma crítica ao antropocentrismo

• Main Author: Antonio, Roberta Lopes da Cruz
• Other Authors: Alvim, Marcia Cristina de Souza
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Animais; Senciência; Abolicionismo; Ética; Direitos; Animals; Sentience; Abolicionism; Ethic; Rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6455

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Lopes da Cruz Antonio.pdf: 7807326 bytes, checksum: c67c01d1fdc6d182d9bf9571f98f456a (MD5) Previous issue date: 2014-06-04 === The present paper proposes an investigation into the ethical and legal treatment of animals, evincing the recognition of sentience as a criterion in the moral consideration of animals. It discusses initially the differences and similarities between humans and other animals, anthropocentrism as a factor that favors the nonconsideration of non-human animals as beings having intrinsic values, and the legacy of Immanuel Kant as opposed to biocentrism, that includes life, in general, in the core of the universe; also, the recent debates regarding the possibility of recognizing animals fundamental rights and the development of a multidimensional and comprehensive dignity, the latter being based on the studies of Ingo Sarlet. Next, the paper presents an overview of the constitutions of Germany, Switzerland and Ecuador, also highlighting some features of English law, so as study the legal treatment given to animals in these countries. It also analyses the constitutional and infra-constitutional position of the non-human animal in the Brazilian legal system. Finally, it touches on the use of animals in scientific experiments, teaching activities, cultural events, shows and religious rituals, from the viewpoint of animals wellbeing and rights, suggesting a reflection on the need to bring animals within the sphere of moral consideration, opposing speciesism. The ideas presented are based on Peter Singer s theory of the equal consideration of interests and Tom Regan s theory of animals rights === O presente trabalho propõe uma investigação sobre o tratamento ético e legal dos animais evidenciando o reconhecimento da senciência como critério à consideração moral dos animais. Discute, inicialmente, as diferenças e semelhanças existentes entre os homens e os demais animais, o antropocentrismo como fator de desconsideração dos animais não-humanos enquanto seres dotados de valores intrínsecos e o legado de Immanuel Kant contraposto ao biocentrismo, que pretende inserir no cerne do universo a vida de maneira geral, assim como os recentes debates referentes à possibilidade de reconhecimento de direitos fundamentais aos animais e do desenvolvimento de uma dignidade multidimensional e inclusiva, este último baseado nos estudos de Ingo Sarlet. Em seguida, realiza um sobrevoo nas Constituições da Alemanha, da Suíça e do Equador, além de pincelar características do Direito Inglês, a fim de estudar o tratamento jurídico dispensado aos animais nesses países. Analisa, também, o enquadramento constitucional e infraconstitucional do animal não humano no ordenamento jurídico brasileiro. Finalmente, atenta para a questão da utilização de animais em experimentos científicos, atividades de ensino, eventos culturais, espetáculos e rituais religiosos, a partir da linha do bem-estar animal e dos direitos animais, convidando à reflexão acerca da necessidade de trazê-los para dentro esfera de consideração moral em combate ao especismo. Para tanto, utiliza como apoio a teoria da igual consideração de interesses, de Peter Singer, e a dos direitos animais, de Tom Regan