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Previous issue date: 2014-02-13 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === In this study, we will examine, pragmatically, the
decisions of the Superior Courts, more precisely, the positioning of these bodies´
changes in judgment, regarding tax matters, under the perspective of the
Realistic Rhetoric Theory.
Therefore, the first part will be devoted to the study of
this theory: what it is, what its basic premises are, in which cases it distinguishes
it self from the other rhetorical theories. Moreover, we will focus on issues
considered important to its understanding, such as, language, truth and speech.
In the second part, we will try to apply these rhetorical
ideas to Tax Law, facing it as a communication system: the legal reality in its
linguistic nature and legal rules in speech. We will tackle the Higher Courts as
winning speech issuers, as well as analyze the phenomenon of the superposition
of these speeches.
To conclude, we face some legal cases in tax matters.
We chose three themes that were subject to review by the Higher Courts at
different times, which received two distinct placements by the same bodies
which, for us, reaffirm the ideas defended in this work === No presente trabalho, analisaremos, pragmaticamente,
as decisões das cortes superioras, mais precisamente, a mudança de
posicionamento desses órgãos julgadores, em matéria tributária, sob a ótica da
Teoria Retórica Realista.
Para tanto, dedicaremos a primeira parte ao estudo
desta teoria:em que consiste, quais suas premissas básicas, em que se distingue
das demais teorias retóricas, além disso, cuidaremos de temas que são
importantes para sua compreensão, tais como, linguagem, verdade e discurso.
Na segunda parte, buscaremos aplicar essas ideias
retóricas ao Direito Tributário, enxergando-o como um sistema comunicacional:
a realidade jurídica em sua natureza linguística e a norma como discurso.
Encararemos os Tribunais Superiores como emissores de discursos vencedores,
assim como analisaremos o fenômeno da superposição dos discursos daqueles
emanados.
Para finalizar este trabalho, enfrentaremos alguns
casos jurisprudenciais em matéria tributária. Escolhemos três temas que foram
objeto de análise pelas Cortes Superioras, sendo que todas eles, em diferentes
momentos, receberam dois posicionamentos distintos pelos mesmos órgãos
julgadores, o que, para nós, reitera as ideias defendidas neste trabalho
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