A penhora na execução fiscal: penhora on line e o princípio da menor onerosidade

• Main Author: Rosa, Íris Vânia Santos
• Other Authors: Carvalho, Paulo de Barros
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Execução fiscal; Penhora; Menor onerosidade; Process; Attachment; Less burden; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6292

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iris Vania Santos Rosa.pdf: 1150226 bytes, checksum: c737d95216a9be9b4638c0521330a559 (MD5) Previous issue date: 2013-11-11 === This PHD Thesis has simple goals. Based in reality brought by our courts, we intend to treat about the tax foreclosure process governed by Law No. 6.830/1980 and expropriation measure known as Garnishment "On Line" within the context of the principle of least burden to the debtor. Initially highlight the reality, linked to knowledge, working with Comparative Language Social and Legal Language in the context of the structure of our legal system, determining a form of communication between humans - language itself. That justified our approach to semiotics understood as the General Theory of Signs - split plan syntactic, semantic and pragmatic. Is it true that in general terms and abstract born the tax obligation, which formalized its essential element is the tax credit. Moreover, with the tax legal fact, hypothesis poured language competent to give tax incidence. We seek an approach to valuing the law, especially constitutional principles guiding the organs judges and legal standards as a paradigm homelands, in the context of a rule complete. These considerations, it is possible to identify the timing of Tax Enforcement in the process of positive law in one moves from the point of abstraction higher expressions of the law to those of greater concreteness externadas, for example, the attachment of assets to guarantee certain outstanding debt. Finally, despite various forms of Garnishment accepted in our legal system, as the Bank Guarantee, the Real Estate, the novelty of the surety, and also the decisions of the courts in relation to these guarantees, we will give special attention to Attachment " On Line "and its main features, so we can demonstrate the effectiveness of this measure and its usefulness in completing the Executive Committee, considering the principle of least burden to the debtor === A presente Tese de Doutorado tem objetivos bem simples. Baseados na realidade trazida pelos nossos Tribunais, pretendemos tratar sobre o processo de Execução Fiscal regido pela Lei n⁰ 6.830/1980 e a medida expropriatória conhecida como Penhora ―On Line‖ dentro do contexto do princípio da menor onerosidade ao devedor. Inicialmente destacamos a realidade, atrelada ao conhecimento, trabalhando com o comparativo entre Linguagem Social e Linguagem Jurídica no contexto da estruturação do nosso sistema jurídico, determinando uma forma de comunicação entre os seres a própria linguagem. Disso justifica-se nossa aproximação com a Semiótica compreendida como a Teoria Geral dos Signos dividida em plano sintático, semântico e pragmático. É correto afirmar que em termos gerais e abstratos nasce a obrigação tributária, da qual seu elemento essencial formalizado é o crédito tributário. Ademais, com o fato jurídico tributário, hipótese vertida em linguagem competente, dá-se a incidência tributária. Procuramos fazer uma abordagem valorativa do Direito, destacando os princípios constitucionais norteadores, os órgãos julgadores e como paradigma, as normas jurídicas pátrias, no contexto de norma jurídica completa. Dessas considerações, possível será identificar o momento de ocorrência da Execução Fiscal dentro do Processo de Positivação do Direito em que transitamos do ponto de maior abstração das expressões do Direito até aquelas de maior concretude externadas, por exemplo, na Penhora de Bens para garantia de determinada dívida ativa. Por fim, apesar das várias formas de Penhora admitidas no nosso Ordenamento Jurídico, como a Fiança Bancária, os Bens Imóveis, a novidade do seguro garantia e com as decisões dos Tribunais em relação a essas garantias, daremos, atenção especial à Penhora ―On Line‖ e suas principais características, assim poderemos demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do Executivo Fiscal, considerando o Princípio da menor Onerosidade ao devedor