Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais

• Main Author: Dantas, Marcelo Buzaglo
• Other Authors: Nery Junior, Nelson
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Meio ambiente; Direitos fundamentais; Constituição Federal; Colisão de princípios; Casos difíceis (hard cases); Ponderação; Proporcionalidade; Discricionariedade; Argumentação; Environment; Constitutional rights; Federal Constitution; Competing principles; Hard cases; Balancing; Proportionality; Judicial discretion; Argumentation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6067

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Buzaglo Dantas.pdf: 2709557 bytes, checksum: 4449f809147a13fced63f7b0416611f1 (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === Environmental law is a constitutional right and it frequently clashes with other protected rights. In these cases, differently from what happens to rule conflicts, in which, by the use of solution criterions, one of them is declared invalid, in competing principle cases, if harmonization is not possible, the solution is given by balancing, using the proportionality principle in its three dimensions (adequacy, necessity and strict proportionality), always through proper argumentation. There are some cases in which the proportionality test does not solve the conflict, and then judicial discretion appears. The object of this study is to analyze some situations where ecologically balanced environmental constitutional right clashes with others, such as cultural heritage, economic development, rule of law, res judicata, separation of powers, human dignity, living and traditional population rights in face of the creation of a protected area. The main target is to demonstrate that, since there are no absolute rights, in clash cases concerning ecologically balanced environmental right and other constitutional rights, if harmonization is not possible, any of them will prevail, according to the specificity of the case, as a result of balancing, using the proportionality principle and argumentation. The importance of this topic is immense because of its actuality and the fact that ecologically balanced environmental right is highly conflictive but, at the same time, very flexible, which stimulates practical agreement. The text was elaborated considering the most important issues that involve ecologically balanced environmental right, established by the Federal Constitution. It was searched, in specialized authors, the argumentation to demonstrate principles normative force and the technical solutions for hard cases, which, in a civil law tradition, means situations involving competing principles. In the end, specific situations in which environmental right clashes with other constitutional rights and the way Brazilian Courts have been solving these controversies were examined. The Supreme Court main decisions involving environmental issues were deeply analyzed. Polemic questions were brought to discussion, and different points of view about the controversy were shown. In order to clarify the analysis of some comparative law institutes, foreign references were brought, especially from the United States of America. The result was a systematization of a mostly complex and interesting topic, examined through actual doctrine and jurisprudence === O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração e, como tal, colide com outros direitos fundamentais igualmente dignos de tutela. Em tais hipóteses, diferentemente do que se dá com os conflitos de regras, em que, ante a aplicação dos critérios de solução de antinomias, uma delas é declarada inválida, nos casos de colisão de princípios, caso impossível a harmonização, a solução é dada mediante ponderação, através do uso da máxima da proporcionalidade em suas três subdimensões (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), sempre mediante argumentação adequada. Há casos em que o teste da proporcionalidade não soluciona o conflito, dando margem ao recurso à discricionariedade judicial. O objeto do presente trabalho é analisar algumas hipóteses de colisão entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e outros direitos fundamentais, como o patrimônio cultural, o desenvolvimento econômico e a livre-iniciativa, a propriedade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, a separação de poderes, a dignidade da pessoa humana e a moradia e os direitos das populações tradicionais diante da criação de unidades de conservação. O objetivo primacial é demonstrar que, como não há direito fundamental absoluto, nas hipóteses de colisão entre o meio ambiente ecologicamente equilibrado e outros direitos fundamentais, caso impossível a harmonização, tanto pode prevalecer um quanto o outro, dependendo das peculiaridades do caso concreto, o que é feito através do recurso à ponderação, com a aplicação da proporcionalidade e mediante argumentação. A importância do tema é imensa em virtude da sua atualidade e do fato de que o meio ambiente é um direito altamente conflituoso, mas, ao mesmo tempo, muitíssimo flexível, o que é um estímulo à concordância prática. O texto foi elaborado levando-se em conta as mais importantes questões que envolvem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstas na Constituição da República.Buscaram-se, na doutrina especializada da Teoria Constitucional, as bases para se demonstrar a força normativa dos princípios e as técnicas de solução dos chamados casos difíceis (hard cases), que, para nós que seguimos a civil law, consistem nas situações que envolvem colisão de princípios. Ao final, examinaram-se hipóteses específicas em que o meio ambiente ecologicamente equilibrado colide com outros direitos fundamentais e a forma como os Tribunais brasileiros vêm solucionando tais controvérsias. As principais decisões do Supremo Tribunal envolvendo o tema meio ambiente foram objeto de detida análise. Questões altamente polêmicas foram trazidas à discussão, colacionando-se os diferentes entendimentos doutrinários acerca de cada controvérsia, buscando, sempre que possível, a tomada de posição. A fim de respaldar a análise de alguns institutos à luz do direito comparado, foram trazidas referências doutrinárias estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos da América. O resultado que se pretendeu foi a sistematização de um tema dos mais complexos e instigantes, à luz da doutrina e da jurisprudência mais atuais