Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato

• Main Author: Rebouças, Rodrigo Fernandes
• Other Authors: Fessel, Regina Vera Villas Bôas
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Contratos eletrônicos; Internet; Direito civil; Negócio jurídico; Requisitos de validade; Electronic contracts; Civil law; Legal business; Terms of validity; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6026

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Fernandes Reboucas.pdf: 1762465 bytes, checksum: c24702874e0089f3209df00130e1e298 (MD5) Previous issue date: 2012-10-24 === The present dissertation in the field of private law aims to bring some considerations regarding electronic contracts from the perspective of the validity of legal transactions (terms of validity), since, in the opinion of the writer, hiring through e-mail is just a question of form and does not have any impact on the categories of contracts nor their classification, which this modality should follow. Although this study is not intended to be exhaustive, it suggests new ways to analyze a contractual type that is quickly becoming the most prevalent in commercial, private and consumerist transactions, as with each passing year the community is becoming more accustomed to electronic media and leaves aside issues of subjective uncertainty in order to effectively conclude such contracts. As for electronic contracts, we propose to conduct the study by first describing the characteristics of such means of contracting and providing a critical analysis regarding the main concepts currently applied by legal doctrine. We will then tackle the issues pertinent to the formation of electronic contracts and the interpretation of contracts by national Courts with the goal of formulating proposals for their validity. This dissertation was written for the Masters Program in Civil Law at the Pontifical Catholic University of São Paulo, and thereby engages in an indepth analysis of civil contracts and business relationships === A presente dissertação de mestrado em Direito Civil, tem por objetivo trazer algumas considerações sobre os Contratos Eletrônicos, porém analisando-os sob a ótica do plano da validade dos negócios jurídicos (requisitos de validade), uma vez que, no entender do examinando, a contratação por meio eletrônico é apenas uma questão quanto a forma, não impactando nas categorias dos contratos ou na sua classificação, a qual deverá se adequar a tal modalidade. Trata-se de estudo que não pretende esgotar a matéria, porém, sugerir novas análises sobre uma modalidade contratual que tende a, em brevíssimo espaço de tempo, se tornar no meio mais utilizado nas transações comerciais, cíveis e de consumo, uma vez que a cada ano que passa, a comunidade fica mais habituada aos meios eletrônicos, deixando de lado questões de insegurança subjetiva para efetivamente realizar tal contratação. Quanto aos contratos eletrônicos, nos propomos a realizar o estudo iniciando nas características de tal meio de contratação e uma análise crítica quanto aos principais conceitos atualmente aplicados pela doutrina. Na sequência, serão enfrentadas as questões quanto a formação do contrato eletrônico e a interpretação contratual pelos Tribunais pátrios com o objetivo de alcançar propostas para o plano da validade e alguns efeitos de eficácia do contrato eletrônico. A dissertação, por ter sido desenvolvida ao longo do mestrado em Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tem por objeto uma análise mais aprofundada em relação aos contratos cíveis e de relação empresarial