A responsabilidade pelo produto do proprietário da marca sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor

• Main Author: Florêncio, Marcelo Akyama
• Other Authors: Nery Junior, Nelson
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Responsabilidade; Danos; Produto; Fabricante; Consumidor; Marca; Vício; Defeito; Qualidade; Diretiva; Produtor; Solidariedade; Produção; Industrial; Liability; Damage; Goods; Product; Manufacturer; Consumer; Trademark; Defect; Quality; Directive; Producer; Jointly; Severally; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5998

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Akyama Florencio.pdf: 1407905 bytes, checksum: f657e97f73132744bca538a5e76036aa (MD5) Previous issue date: 2012-10-22 === The objective of this work is to describe potential and limits of a product liability for trademark owner and licensor. Research starts with exposure of business history and formation of consumer society in order to contextualize the consumer law and product liability. It examined the evolution of doctrine of product liability and implied warranties that served as a reference to Directive 85/374/EEC and liability set out in Consumer Protection Code of Brazil. Remains on investigate a trademark law. This reaches conclusion trademark owner is liable by products based by reasoning in profit, increasing its goodwill in their capacity to withstand the damages distributions in the price, in fact that is more accessible to consumers, and ensuring product quality in case of problems that compromise the intended purpose === O objetivo deste trabalho é delinear as potencialidades e os limites de uma responsabilidade pelo produto do titular da marca ou quem com ele se assimile. Inicia-se a pesquisa pela exposição da evolução da organização dos meios de produção e da formação da sociedade consumo de forma contextualizar o direito do consumidor e a responsabilidade pelo produto. Em seguida explora-se o conhecimento do direito do consumidor, da consolidação da doutrina do strict product liability e das implied warranties como modelos jurídicos que serviram de referência para a Diretiva da CEE 85/374 e para o sistema de responsabilidade previsto no nosso Código de Defesa do Consumidor. Continua-se a exposição da evolução da organização dos meios de produção, com o objetivo de evidenciar a marca e em seguida investigar a doutrina jurídica marcária. Percorrido esse caminho científica alcança-se a conclusão de que o proprietário da marca ou quem com ele se assimile responde pelos produtos em raciocínio lastreado no proveito econômico tirado por este sujeito quando a marca lhe valoriza o seu estabelecimento comercial por meio do aumento do seu goodwill, na sua condição econômica de suportar a dano, de diluí-lo no preço, no fato de que é o sujeito mais acessível ao consumidor no caso de danos e porque se enquadra no conceito de fornecedor e integra a cadeia de fornecimento, no caso de problemas que comprometem a finalidade do produto ou lhe diminua o seu valor