A doutrina da (in)exigibilidade de conduta diversa ao longo das teorias da culpabilidade e seus reflexos na legislação penal pátria

• Main Author: Rodrigues, Tiago Inforçatti
• Other Authors: Nucci, Guilherme de Souza
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Direito penal; Culpabilidade; Inexigibilidade de conduta diversa; Criminal law; Culpability; Exigency; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5726

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Inforcatti Rodrigues.pdf: 1364558 bytes, checksum: 31653aa320729f7a06d8bff096e05782 (MD5) Previous issue date: 2011-10-26 === This work has as its goal the analysis of the concepts of exigency in several theories of culpability in Brazilian law, as well as its effects in Brazilian criminal legislation (in old and current statutes) and its criticism. This work s reason is the complexity and well-known importance of crime theory, as well as the practical applications to judicial practice it may have whenever an alteration to the discussed subject occurs. This work will follow the chronological development of different theories without, however, attempting an exhaustive survey of this field nor to offer solutions to every problem posed by the examined schools of thought. To do so this work examines psychological, legalistic, results and post-results theories of culpability, as well as each of those theories effects in the concept of exigency. Brazilian legislation is also analyzed in conjunction with those theoretical hypotheses judged most correct today and finally, some brief legislative suggestions are offered === O presente trabalho tem como objetivo a análise da ideia de exigibilidade e inexigibilidade ao longo das mais diversas teorias da culpabilidade, no direito penal, bem como do reflexo de tais ideias na legislação penal pátria (diplomas antigos e atual) e sua crítica. Justifica-se o trabalho pela complexidade e conhecida importância do tema na teoria do crime, bem como pelos reflexos práticos imediatos que eventuais alterações em sua estrutura possam proporcionar à prática jurídica. O percurso teórico segue a linha histórico-cronológica, no que se relaciona às escolas e teorias referidas, sem, entretanto, a pretensão de exaurir o conhecimento sobre o assunto nem tampouco oferecer soluções a todas as correntes de pensamento apresentadas. Para tanto, perpassa o presente estudo por teorias psicológicas, normativistas, finalistas e pós-finalistas da culpabilidade, e o reflexo de cada uma delas pela ideia de exigibilidade e inexigibilidade. Posteriormente, apresenta-se a análise da legislação pátria, e, por fim, as hipóteses teóricas que se entendem mais corretas, na atualidade, concluindo com breves sugestões legislativas