A quebra da base objetiva dos contratos

• Main Author: Leão, Luis Gustavo de Paiva
• Other Authors: Rocha, Silvio Luis Ferreira da
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Contrato; Quebra de contrato; Base objetiva; Ações conciliatórias; Contract; Contract breach; Objective basis; Conciliatory actions; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5474

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Gustavo de Paiva Leao.pdf: 803119 bytes, checksum: 0835b2ee448fa734c46c054ba964661f (MD5) Previous issue date: 2010-10-29 === Through a brief analysis of the historical origins of the contract, taking into account as party settlements with the State endorsement, observed in its practical applications, we intend to analyze the collapse in the objective basis of contracts, verifying the consequence of such breakaway, both in the jurisprudence as in the social relations involved, and as the interpretative possibilites of such issue. The relevance of the subject is shown by itself, once the contemporary society is contractarian in almost all respects, and the non compliance of the contractual terms is a result of numerous disorders that cause impact on the harmony of social life in all spheres: familiar level up to the governmental. Themes such as autonomy and contractual liberty come up against issues that need ethical-political reviews. As the main objective remains the characterization of how, when and under what circumstances it is possible to affirm that there was a collapse in the objective basis of the contract, and diagnosed such collapse, how to proceed in such situation: there will be a possibility of establishing a new agreement or just be left to setting penalties and compensations. The secondary objectives point to the identification of direct and indirect effects regarding the situation, and in the action of laws to this type of occurrence. The method that will be used is the deductive method in order to develop the research, being the review of literature on the theme the basic source to enrich discussions in the invitation to authors that have already leaned on the theme in books, articles, theses and further dissertations === Por meio de uma sucinta análise das origens históricas do contrato, considerado enquanto acerto de partes com aval do Estado, observado em suas aplicações práticas, pretende-se analisar a quebra da base objetiva dos contratos, verificando as consequências desta ruptura tanto na jurisprudência como nas relações sociais envolvidas, bem como as possibilidades interpretativas da questão. A relevância do tema se demonstra por si só, vez que a sociedade contemporânea é contratualista em quase todos os aspectos, e a não observância dos termos contratuais é causa de inúmeros transtornos que impactam sobre a harmonia da vida social em todas as esferas: do nível familiar ao governamental. Temas como a autonomia e a liberdade contratual esbarram em questões que necessitam de revisões ético-políticas. Como objetivo principal subsiste a caracterização de como, quando e em que circunstâncias se pode alegar que houve a quebra da base objetiva do contrato, e, diagnosticada esta quebra como se procede diante da situação: haverá possibilidade do estabelecimento de novo acordo ou apenas restará a configuração de penas e ressarcimentos. Os objetivos secundários apontam para a identificação de efeitos diretos e indiretos da situação, e na ação das leis para este tipo de ocorrência. Será utilizado o método dedutivo para o desenvolvimento da pesquisa, sendo a revisão da literatura sobre o tema a fonte básica para o enriquecimento das discussões, no convite a autores que já se debruçaram sobre o assunto em livros, artigos, teses e demais dissertações