Cooperação internacional para promoção dos direitos humanos

• Main Author: Joslin, Érica Barbosa
• Other Authors: Silveira, Vladmir Oliveira da
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Estado; Estado Constitucional Cooperativo; Nova Teoria Geral do Estado; State; Cooperative Constitutional State; New General Theory of the State; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5439

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erica Barbosa Joslin.pdf: 613058 bytes, checksum: ef42e4912a0ce0462a959567c1da5276 (MD5) Previous issue date: 2010-11-08 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === The organization of social life took place face the necessity and the ideal of a common good. The failures and the mistakes of the past led to the development of new theories about the State until take the form of democratic rule of law. This mutation that occurred inherent to society and the state itself, led to a new reality and now we have a new model of State, the Cooperative Constitutional State that, without lose their constitutional characteristics, can be seen increasingly linked to public international law, a requirement to a new reality, the global open society, which requires open constitutional solutions to the problems and the repercussions of the international concern. The demands of the Cooperative Constitutional State involve the reassessment of the General Theory of the State, which leads to the birth of a New General Theory of the State, particularly concerned with human rights and their common responsibility, national and international promotion of such rights through the full development and the social inclusion of people. In this scenario, the States are increasingly integrated, by the fact that alone they are not capable to respond adequately to the needs of contemporary society, open to the world, whose future stability requires the conformation of national legislation with the international promotion of human rights, international settle of the United Nations and its Universal Declaration of Human Rights. In this way, the Cooperative Constitutional State find, in the International Organizations, the reinforcement to the idea that, besides the Community Law and its fundamental role in the development of new concepts for the Integration Law, there are areas to build a new State model, more integrated to a possible formation of a Global Federalism === A organização da vida em sociedade se deu diante da necessidade e do ideal do bem comum. As falhas e os erros do passado conduziram ao desenvolvimento de novas teorias acerca do Estado, até que assumisse a forma do Estado Democrático de Direito. Ocorre que a mutação, inerente à sociedade e ao próprio Estado, conduziu a uma nova realidade e hoje temos um novo modelo de Estado, o Estado Constitucional Cooperativo, que sem perder as características constitucionais se vê cada vez mais ligado ao Direito Internacional Público, exigência de uma nova realidade, a sociedade mundial aberta, que impõe uma abertura constitucional aos problemas e soluções de repercussão e interesse internacional. As exigências do Estado Constitucional Cooperativo implicam na reavaliação da Teoria Geral do Estado, o que dá azo ao nascimento de uma Nova Teoria Geral do Estado, especialmente preocupada com os direitos humanos e respectiva responsabilidade comum, nacional e internacional, na promoção desses direitos, por intermédio do desenvolvimento integral e respectiva inclusão social. Neste cenário, os Estados se vêm cada vez mais integrados, pois sozinhos não são capazes de responder adequadamente às necessidades da sociedade contemporânea, aberta ao mundo, cuja estabilidade futura impõe a conformação do nacional com o internacional, para promoção dos direitos humanos, firmados internacionalmente a partir da Organização das Nações Unidas e respectiva Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, o Estado Constitucional Cooperativo encontra nas organizações internacionais o reforço da idéia de que, além do Direito Comunitário e seu papel fundamental no desenvolvimento dos novos conceitos relativos ao Direito da Integração, há espaço para a construção de um novo modelo de Estado, cada vez mais integrado, e à possível formação de um Federalismo Global