Financiamento indireto da Seguridade Social

• Main Author: Souza, Marcos Sergio de
• Other Authors: Balera, Wagner
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: direito previdenciario; financiamento indireto; contribuicoes; Seguridade social; Previdência social; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5339

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcosSouza.pdf: 655430 bytes, checksum: e055e7be18403a7c89773325a82e1fc8 (MD5) Previous issue date: 2005-08-17 === Estuda a evolução histórica da seguridade social, seu financiamento indireto e sua natureza, sob a perspectiva da relação jurídica que se estabelece entre o gestor e os beneficiários do sistema. Através de um estudo analítico, aprofunda a temática da seguridade social e sua estrutura constitucional. Inicialmente, enfoca a visão constitucional essencial dos princípios da seguridade social e, a seguir, aborda as colisões a direitos fundamentais e os mecanismos para a neutralização jurídica do financiamento indireto da seguridade social, que passam pelo desinteresse do Estado em cumprir sua obrigação constitucional. Para melhor entender o financiamento da seguridade social, discute a efetividade constitucional e conclui pela necessidade de uma eficaz ação do Poder Executivo que coadune os princípios da seguridade social com o financiamento indireto. Verifica se a expectativa de um melhor financiamento ocorreu no pós-Carta Magna de 1988, com as novas diretrizes traçadas pelo legislador pátrio no campo da seguridade social. Nesse sentido, analisa o Poder Público em relação às regras jurídicas do regime previdenciário e como o ambiente digital que está difundido nas organizações exige dos seus gestores eficácia nas decisões, que permita o cumprimento de sua parte no financiamento da seguridade social