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Previous issue date: 2015-03-06 === This thesis is the result of research work done in two phases: first in the
graduation when we had first contact with this theme and now when we do our
doctorate. This work is about an episode of repression in Military Dictatorship
against indigenous peoples who were taken from their lands for two federal
prisons in the state of Minas Gerais between the years 1967 and 1979. The
reasons given by FUNAI for prisons were generally crimes like theft, murder
and assault but research has shown that the actual and specific reasons were
linked: first the participation of the same in meetings against the occupation of
their land by development projects created by Military regime and; second to
face due to the internal rules of the FUNAI in the indigenous areas. The
theoretical discussion is set in the environment of dictatorships in South
America over the years 60, 70 and 80 whose motto was development and
national security. We compared the Argentine, Chilean and Brazilian scenarios
to show the similarities and differences of regimes lived in those countries
pointed out that there was a common project that led to armed repression and
intelligence against all groups and individuals considered subversive by those
governments. We call this type of totalitarianism as "Development of
dictatorships in Latin America" because we understand that the military that
took power believed in the binomial economic control-growth. Then we discuss
the role of Development Projects and National Integration as factors that have
led, during that period, the occupation of indigenous lands not only by Brazil
and his great works but also by the northeastern and southern migrants and
multinational companies attracted by military government. The reaction of
indigenous peoples led the military regime to take repressive measures. First
the Indians were arrested for a paramilitary unit formed by members of various
indigenous peoples. Were then transferred to the reformatory (in Indian Post
Krenak between 1967 and 1972 and Guarany Farm, between 1972 and 1979).
In these places suffered confinement in solitary, forced labor, torture,
disappearances and deaths. Both repression in areas as prisons are human
rights violations and the Indian Statute itself. The importance and originality of
this thesis not only in the fact to go public this little-known story of our recent
history, we believe that merit is to discuss the failure of the state and civil
society as the non-inclusion of the case in the laws that make up the Amnesty
process initiated in 1979 with Law 6.683 and continued in 1995 with the Law
9.140 of the Dead and Disappeared === Esta tese resulta de um trabalho de pesquisa feito em duas fases: a primeira na
graduação quando tivemos o primeiro contato com esse tema e agora quando
realizamos nosso doutorado. Trata de um episódio de repressão na Ditadura
Militar contra os povos indígenas que foram levados de suas terras para duas
prisões federais no Estado de Minas Gerais entre os anos de 1967 e 1979. Os
motivos alegados pela FUNAI para as prisões eram em geral crimes como
roubo, homicídios e agressões, mas a pesquisa mostrou que os motivos reais e
concretos estavam ligados: primeiro, à participação dos mesmos em
Assembleias contra a ocupação de suas terras pelos projetos de
desenvolvimento criados pelo Regime Militar e; segundo, ao enfrentamento
diante das regras internas da FUNAI nas áreas indígenas. A discussão teórica
tem como cenário o ambiente das Ditaduras na América do Sul ao longo dos
anos 60, 70 e 80 cujo mote era desenvolvimento e segurança nacional.
Comparamos os cenários argentino, chileno e brasileiro para mostrar as
semelhanças e diferenças dos regimes vividos nesses países para assinalar
que havia um projeto comum que levou à repressão armada e de inteligência
contra todos os grupos e indivíduos considerados subversivos por esses
governos. Denominamos esse tipo de totalitarismo como Ditaduras de
Desenvolvimento na América Latina porque entendemos que os militares que
tomaram o poder acreditavam no binômio controle-crescimento econômico. Em
seguida discutimos o papel dos Projetos de Desenvolvimento e de Integração
Nacional como fatores que propiciaram, durante o referido período, a ocupação
das terras indígenas não apenas pelo Estado brasileiro e suas grandes obras,
mas também pelos migrantes nordestinos e sulistas e pelas empresas
multinacionais atraídas pelo governo militar. A reação dos povos indígenas
levou o Regime Militar a tomar medidas repressivas. Primeiro os índios eram
presos por uma unidade paramilitar formada por integrantes de vários povos
indígenas. Depois eram transferidos para os Reformatórios (no Posto Indígena
Krenak entre 1967 e 1972 e na Fazenda Guarany, entre 1972 e 1979). Nesses
locais sofreram com confinamentos em solitárias, trabalhos forçados, torturas,
desaparecimentos e mortes. Tanto a repressão nas áreas quanto as prisões
são violações dos direitos humanos e do próprio Estatuto do Índio. A
importância e a originalidade desta tese não reside apenas no fato de trazer a
público este episódio pouco conhecido da nossa história recente, acreditamos
que o seu mérito é discutir a omissão do estado e da sociedade civil quanto à
não inclusão do caso nas leis que compõem o processo de Anistia iniciado em
1979 com a Lei 6.683 e continuado em 1995 com a Lei 9.140 dos Mortos e
Desaparecidos
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