A reforma da educação e a instituição do vestibular na ditadura militar brasileira: um caso de "revolução passiva"?

• Main Author: Lima, Marcos Eduardo Gomes de
• Other Authors: Silva, Ana Amélia da
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Educação; Privatização; Vestibular; Ideologia; Ditadura; Neoliberalismo; Education; Privatization; Ideology; Dictatorship; Neoliberalism; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3245

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:52:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Eduardo Gomes de Lima.pdf: 1066305 bytes, checksum: ee947b737c8ed57f90e687ed08678ae0 (MD5) Previous issue date: 2010-10-15 === Centro Universitário Adventista === This dissertation aims to discuss the educational counter-reform imposed by the Military Regime (1964-1985), and the meaning of the privatization of education, especially on de College Education. The research was structured around the granting of the Decree 68.908/71, that held on the vestibular exam (similar to the American SAT exam), modifying its character of test or approval exam, turning into a qualifying contest of individualist and competitive character. Besides the educational counter-reform for the College Education, awarded by the Law 5.540/68, the Law 5.692/71, on Basic Education and the other legislative measures of the same historical period, was analyzed. The research sought to explore the reasons that led the National Constituent Assembly from 1988 to tacitly accept the Decree 68.908/71, considering this position as a case of Brazilian passive revolution in the context of political opening. In this perspective, the research seeks to discuss the consolidation and dissemination of referred model of vestibular exam in the institutions of Colleges Education in Brazil, and its economic, political and ideological linkages === Esta dissertação tem por objetivo discutir a contra-reforma educacional imposta pelo Regime Militar (1964-1985), e o significado da privatização do ensino, em especial sobre o Ensino Superior. A pesquisa estruturou-se em torno da outorga do Decreto 68.908/71, que dispunha sobre o exame vestibular, modificando seu caráter de prova ou exame aprobatório, transformando-o em um concurso classificatório, de caráter individualizante e competitivo. Além da contra-reforma educacional para o Ensino Superior, outorgada pela Lei 5.540/68, foi analisada a Lei 5.692/71, sobre a Educação Básica e outras medidas legislativas do mesmo período histórico. A pesquisa procurou aprofundar as razões que levaram a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 a aceitar tacitamente o Decreto 68.908/71, entendendo-se esta posição como um caso de revolução passiva brasileira no contexto de abertura política. Nesta perspectiva, busca-se discutir a disseminação e consolidação do referido modelo de vestibular nas Instituições de Ensino Superior no Brasil, e seus nexos econômicos, políticos e ideológicos