O interesse nacional sob a ótica da Constituição Federal de 1988

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:52:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Akio Motonaga.pdf: 558538 bytes, checksum: cd5c0647f8e92d6f9d09dd10f2d00076 (MD5) Previous issue date: 2010-10-21 === This paper's main objective is to extract the Federal Constitution of 1988 the principle...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Motonaga, Alexandre Akio
Other Authors: Resende, Paulo Edgar Almeida
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
Subjects:
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3230
Description
Summary:Made available in DSpace on 2016-04-26T14:52:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Akio Motonaga.pdf: 558538 bytes, checksum: cd5c0647f8e92d6f9d09dd10f2d00076 (MD5) Previous issue date: 2010-10-21 === This paper's main objective is to extract the Federal Constitution of 1988 the principle of national interest. This is a principle implied, which is already in the current Federal Constitution, but that should be identified, interpreted and constructed. On the other hand, started with the premise that a Constitution drawn up democratically and with the participation of representatives of the people is an instrument that informs the general will of the Brazilian people. Thus, the principle of national interest, together with other constitutional principles relating to foreign relations, form a subsystem of international relations that, together, bind and obligate the government in the formulation and execution of Brazilian foreign policy. In this context, governments should also take into account public opinion, which is changing the face of the recent and profound changes in the Information Age === Este trabalho tem como objetivo principal extrair da Constituição Federal de 1988 o princípio do interesse nacional. Este é um princípio implícito, que já se encontra na atual Constituição Federal, mas, que deve ser identificado, interpretado e construído. Por outro lado, partiu-se do pressuposto de que uma Constituição elaborada de forma democrática e com a participação de representantes do povo é um instrumento que informa a vontade geral do povo brasileiro. Dessa forma, o princípio do interesse nacional, juntamente com outros princípios constitucionais atinentes às relações exteriores, forma o subsistema das relações internacionais que, em seu conjunto, vinculam e obrigam os governantes na formulação e execução da política externa brasileira. Nesse contexto, os governantes devem ainda levar em conta a opinião pública, que se encontra em transformação face às recentes e profundas mudanças da Era da Informação