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Previous issue date: 2005-11-30 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === The presented work however has as main goal to study the political participation
in countries from semioutskirts of the world-wide system, from the problematic
participation´s analysis in the Councils of Education in Brazil and Portugal, in 90´s,
appointedly in the processes of decision about the educative politics production. For this, it is
situated the discussion about the participation on these councils and their capacity of
influencing the education production process of public politics in a socioeconomic, cultural
and political context characterized by the fight of classes, that is, for the conflict between
practices and antagonistic interests of classes, that look for the maintenance or the conquest of
the political power. It is pointed that the capacity of the represented groups to influence the
council decisions related to the educational politic, it is conditionated to these group´s
possibility of direction that must interpret itself in a political draft materialized in a
Government and State form, for which they get an arc of alliances, as well as depends on the
social power relation presented in the dynamic of taking decisions, that is, from an effective
power of a group according to the others group´s power; it is indicated, also, that the council´s
capacity to practice the social control and to influence on the production of the education
politics is conditionated to its autonomy and aptitude of being socially recognized as a plural
space of representation of the majority interests of the population. The emphasis given to the
advisory and normative character of these councils, however, limited the capacity of the
different groups of interests influence on the politics of education and the political role to be
played by the Councils aiming to the democratization of the power and submited the matter of
the participation to the institucional game, that is emptied from the antagonisms of classes,
converted into an instrument to alleviate and to put in practice the governmental action, to
share the expenditures and decisions, to reduce attritions between government and society.
Therefore, the possibility of they constitute in spaces of against-power, against hegemony is
conditioned to the capacity of presenting themselves as spaces of power radically alternative
(once that it cannot lose the point of view the limit matters and the achievement of the popular
fights inside the State machine), as primordial form of organic manifestation of the objective
interests of the dominated classes === O trabalho ora apresentado tem como principal objetivo estudar a participação
política em países da semiperiferia do sistema mundial, a partir da análise da problemática da
participação nos Conselhos de Educação no Brasil e em Portugal, nos anos 1990,
designadamente nos processos de decisão quanto à produção das políticas educativas. Para
isto, situa-se a discussão sobre a participação nestes Conselhos e a capacidade destes de
influenciar o processo de produção de políticas públicas de educação em um contexto
socioeconômico, político e cultural caracterizado pela luta de classes, isto é, pelo conflito
entre práticas e interesses antagônicos de classe, que buscam a manutenção ou a conquista da
poder político. Aponta-se que a capacidade dos grupos representados de influenciar as
decisões dos Conselhos relativas à política educacional está condicionado à possibilidade de
direção destes grupos que deve se traduzir em um projeto político materializado em uma
forma de governo e de Estado, para os quais obtêm um arco de alianças, bem como depende
da relação das forças sociais presentes na dinâmica da tomada de decisões, isto é, do poder
efetivo de um grupo em relação ao poder de outros grupos; indica-se, também, que a
capacidade dos Conselhos de exercer o controle social e de influir na produção das políticas
de educação está condicionado à sua autonomia e à sua aptidão de se fazer socialmente
reconhecido como um espaço plural de representação dos interesses majoritários da
população. A ênfase dada ao caráter consultivo e normativo destes Conselhos, todavia,
limitou a capacidade dos diferentes grupos de interesses influírem nas políticas de educação e
o papel político a ser desempenhado pelos Conselhos tendo em vista a democratização do
poder e subsumiu a questão da participação ao jogo institucional, que é esvaziado dos
antagonismos de classe, convertida em um instrumento para aliviar e agilizar a ação
governamental, partilhar custos e decisões, reduzir atritos entre governo e sociedade. Portanto,
a possibilidade de eles se constituírem em espaços de contra-poder, de contra-hegemonia está
condicionada à capacidade de apresentarem-se como espaços de poder radicalmente
alternativo (uma vez que não se pode perder de vista a questão dos limites e do alcance das
lutas populares dentro dos aparelhos de Estado), como forma primordial de manifestação
orgânica dos interesses objetivos das classes dominadas
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