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Previous issue date: 2014-04-16 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === This study aims to demonstrate the presence of the Free Software Movement ideas
within the Brazilian state, by presenting how the ideology of the free sharing
knowledge, defended by its activists, has been influencing public policies of digital
inclusion, cultural production access, and the debate about the modernization of the
Brazilian Copyright Law. Also, we aim to show how the dispute on the access to
knowledge, in the international context, has been deviating, at least, temporarily, the
Copyright Law from the centre of the public debate, putting in its place, the legislative
procedures that regulate the use and the management of the internet === Este estudo busca evidenciar a trajetória do Movimento do Software Livre dentro do
Estado brasileiro, mostrando de que maneira os ideais de livre circulação do
conhecimento, apregoados por estes ativistas, têm influenciado as políticas públicas
de inclusão digital, de acesso à produção cultural e o debate sobre a modernização
da lei de direitos autorais no país. Além disso, demonstrar como as disputas pelo
acesso ao conhecimento, aliadas à conjuntura internacional, retiram,
momentaneamente, a lei de direitos autorais do centro da disputa, colocando em seu
lugar os processos legislativos que regulamentam do uso e a gestão da rede
mundial de computadores
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