A política de acordos na Justiça do Trabalho e suas consequências para a classe trabalhadora

• Main Author: Ferreira, Carlos Augusto Ribeiro
• Other Authors: Almeida, Lúcio Flávio Rodrigues de
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Justiça do Trabalho; Direito do trabalho; Classes sociais; Capitalismo; Conciliação; Acordo; Labor Court; Law; Social classes; Capitalism; Conciliation; Agreement; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Online Access: http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2376

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Augusto Ribeiro Ferreira.pdf: 1312319 bytes, checksum: fa7b9ca3e3ebe9c2819fd5bd348f8714 (MD5) Previous issue date: 2012-10-30 === This paper analyzes the conciliations and agreements homologated in the Labor Court, in the first instance, in the forty lower labor courts of Belo Horizonte, Minas Gerais. It was taken into consideration the historical and political aspects of the aforesaid conciliations and agreements in order to ascertain whether they provide effective justice to the parties involved in the process. The study discusses the ques-tion of the law in the capitalist society and of the State as an instrument for imple-menting this law, seeking to reconcile the contending classes. It was also discussed the parameters of the waiver and of the transaction in the labor sphere and whether these procedures are used to achieve an agreement in the labor field faced with the economic coercion suffered by a worker at the end of the employment relationship. It was concluded that, in most cases, the agreement is more favorable to capital. At last, it was noted that, although paradoxically, the Labor Court may still be an im-portant tool for protecting the workers rights, as long as there is advance of the work-ing class driven by the collective intervention of the labor unions movement, even in the context of the capitalist State and of the legal ideology inherent to it === Este trabalho analisa as conciliações e acordos homologados na Justiça do Trabalho, em primeira instância, nas quarenta varas do trabalho de Belo Horizonte, Minas Gerais. Levou-se em consideração o aspecto histórico e político das referidas conciliações e acordos com o propósito de averiguar se eles proporcionam efetiva justiça às partes envolvidas no processo. O estudo discute a questão do direito na sociedade capitalista e do Estado como instrumento de aplicação desse direito, buscando a conciliação das classes em luta. Discutiram-se, também, os parâmetros da renúncia e da transação na esfera trabalhista e se esses procedimentos são utilizados para a concretização de acordos no campo trabalhista diante da coerção econômica sofrida pelo trabalhador ao final da relação de emprego. Concluiu-se que, na maioria dos casos, o acordo é mais favorável ao capital. Finalmente, constatou-se que, apesar de paradoxal, a Justiça do Trabalho ainda pode ser importante instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores, desde que haja avanço da classe trabalhadora impulsionado pela intervenção coletiva do movimento sindical, mesmo no contexto do Estado capitalista e da ideologia jurídica a ele inerente