Democracia, controle e corrupção: o caso da “Máfia dos Auditores Fiscais” na cidade de São Paulo: 2013

• Main Author: Santos, Adair Loredo dos
• Other Authors: Chaia, Miguel Wady
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2018
• Subjects: Corrupção na política - Brasil; Crime contra a administração pública; Administracao municipal; Democracia; Political corruption - Brazil; Misconduct in office; Municipal government - Brazil; Democracy; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21711

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2018-12-11T12:41:18Z No. of bitstreams: 1 Adair Loredo dos Santos.pdf: 1125875 bytes, checksum: 1d3818285716300d123b1f56dd164d7b (MD5) === Made available in DSpace on 2018-12-11T12:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adair Loredo dos Santos.pdf: 1125875 bytes, checksum: 1d3818285716300d123b1f56dd164d7b (MD5) Previous issue date: 2018-10-29 === In this study, the administrations of mayors of Gilberto Kassab and Fernando Haddad were analyzed with the intention of demonstrating the performance of democratic controls in the fight against corruption, as well as the practices in the public policy of the city of Sao Paulo during the period of their administrations. As a result, the case known as the "Audit Tax Mafia" was analyzed, which shows the State's fragility in containing, restraining, and extirpating these criminal organizations located within its core. It also emphasizes the importance of administrative actions and decisions aimed at interfering in partisan and personal political interests, or as reinforcers of practices of corruption and disorder. The study demonstrates that the institutional apparatus, which should exercise the function of control, suffers numerous negative interferences and, to a large extent, treats the cases superficially and without the rigor that a realignment of paths would require, as well as in the sphere of Justice. As a result, corruption becomes "institutionalized" and becomes a part of the current politicaladministrative system, within a promiscuous correlation between the executive and legislative branches and several other agents, among them lies a section of public officials === Neste estudo foram analisadas as práticas na política pública do município de São Paulo, no período das gestões dos prefeitos Gilberto Kassab e Fernando Haddad, a fim de demonstrar a atuação dos controles democráticos no combate à corrupção. Para isso, analisou-se o caso conhecido como “Máfia dos Auditores Fiscais”, o qual mostra a fragilidade do Estado em conter, coibir e em extirpar essas organizações criminosas instaladas em seu cerne. Além de ressaltar a importância de ações e decisões administrativas voltadas para a ingerência de interesses políticos partidários e pessoais, ou como reforçadores de práticas de corrupção e de desmandos. O estudo demonstra que o aparato institucional, que deveria exercer a função de controladoria, sofre inúmeras interferências negativas e, em grande parte, trata os casos de maneira superficial e sem o rigor que uma correção de rota exigiria, inclusive na esfera da Justiça. Com isso, a corrupção acaba “institucionalizada” e como parte do sistema políticoadministrativo vigente, numa correlação promíscua entre os poderes executivo, legislativo e diversos outros agentes, dentre eles, uma parte de funcionários públicos