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Adair Loredo dos Santos.pdf: 1125875 bytes, checksum: 1d3818285716300d123b1f56dd164d7b (MD5) === Made available in DSpace on 2018-12-11T12:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2018-10-29 === In this study, the administrations of mayors of Gilberto Kassab and Fernando Haddad were
analyzed with the intention of demonstrating the performance of democratic controls in the
fight against corruption, as well as the practices in the public policy of the city of Sao Paulo
during the period of their administrations. As a result, the case known as the "Audit Tax Mafia"
was analyzed, which shows the State's fragility in containing, restraining, and extirpating these
criminal organizations located within its core. It also emphasizes the importance of
administrative actions and decisions aimed at interfering in partisan and personal political
interests, or as reinforcers of practices of corruption and disorder. The study demonstrates that
the institutional apparatus, which should exercise the function of control, suffers numerous
negative interferences and, to a large extent, treats the cases superficially and without the rigor
that a realignment of paths would require, as well as in the sphere of Justice. As a result,
corruption becomes "institutionalized" and becomes a part of the current politicaladministrative
system, within a promiscuous correlation between the executive and legislative
branches and several other agents, among them lies a section of public officials === Neste estudo foram analisadas as práticas na política pública do município de São Paulo, no
período das gestões dos prefeitos Gilberto Kassab e Fernando Haddad, a fim de demonstrar a
atuação dos controles democráticos no combate à corrupção. Para isso, analisou-se o caso
conhecido como “Máfia dos Auditores Fiscais”, o qual mostra a fragilidade do Estado em
conter, coibir e em extirpar essas organizações criminosas instaladas em seu cerne. Além de
ressaltar a importância de ações e decisões administrativas voltadas para a ingerência de
interesses políticos partidários e pessoais, ou como reforçadores de práticas de corrupção e de
desmandos. O estudo demonstra que o aparato institucional, que deveria exercer a função de
controladoria, sofre inúmeras interferências negativas e, em grande parte, trata os casos de
maneira superficial e sem o rigor que uma correção de rota exigiria, inclusive na esfera da
Justiça. Com isso, a corrupção acaba “institucionalizada” e como parte do sistema políticoadministrativo
vigente, numa correlação promíscua entre os poderes executivo, legislativo e
diversos outros agentes, dentre eles, uma parte de funcionários públicos
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