É possível a gestão democrática na Rede Municipal de Ensino de São Paulo?

• Main Author: Arce, Priscila Damasceno
• Other Authors: Passarelli, Lílian Maria Ghiuro
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2018
• Subjects: Democratização da educação; Escolas - Organização e administração - Participação do cidadão; Educação e Estado - São Paulo (cidade); Formação de formadores; School management and organization - Citizen participation; Education and State - São Paulo (Brazil); CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21616

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2018-11-22T11:43:54Z No. of bitstreams: 1 Priscila Damasceno Arce.pdf: 1173706 bytes, checksum: 24aa381594faeded3f40113fc04dfd80 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-11-22T11:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Damasceno Arce.pdf: 1173706 bytes, checksum: 24aa381594faeded3f40113fc04dfd80 (MD5) Previous issue date: 2018-09-26 === This study take part in the line of research of Professional development for Educators and educational practices, in the Master of Education: Educating Educators - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). It aims to respond the following question: Is it possible to implement a democratic and participatory governance in the city of São Paulo’s municipal education system? To seek answers for this question, a main goal was established: To examine, by means of the analysis of the attributions and abilities of the school director and education coordinators as registered on the municipal decree nº 54.453/13, if the democratic governance in school practices is occurring in an effective manner. To support this main goal, some specific objectives were established: a) to classify the attributions and abilities of educational managers in the city of São Paulo’s municipal education system according to the following categories: generator, potentiators or obstructers to effective democratic governance, b) to describe a political-pedagogical project in a school in São Paulo’s municipal educational system, as a way to reveal the need for autonomy in tasks related to education, c) To demonstrate the relationship between the prescriptions of the decree nº 54.453/13, as it describe attributions and abilities of the school director and education coordinators and the collective construction of political-pedagogical project of the school. This research and its findings have led us to the conclusion that if the attributions and abilities of school managers are increasingly subject to outside intervention, based on the issue of performance evaluation and monitoring and other legal instruments, they may become incompatible with effective democratic governance. The investigation has revealed that the structure of public administration and municipal governance, as represented by the aforementioned decree and other norms create a distance between the principles of democratic governance and the daily practice of these professionals. However, there would be more opportunities to promote democratic governance practices if they were in the aligned with the educations goals as stated in the political-pedagogical Project, an instrument which, in conjunction with an autonomy for educational tasks, can make a difference regarding the quality of education offered by public schools. Finally, a suggestion is made regarding the establishment of a new legislation that can lead to the practice of democratic and participatory governance in public schools, leading also to a conquest of social rights === Esta dissertação situa-se na linha de pesquisa Desenvolvimento profissional do formador e práticas educativas, do Programa de Mestrado em Educação: Formação de Formadores, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e busca responder à seguinte pergunta de pesquisa: É possível a gestão democrática na Rede Municipal de Ensino de São Paulo? De modo a buscar respostas para essa questão, foi estabelecido o objetivo geral: verificar, por meio da análise das atribuições e competências do diretor de escola e dos coordenadores pedagógicos constantes no Decreto Municipal nº 54.453/13, se a gestão democrática na prática escolar ocorre de forma efetiva, e os objetivos específicos: a) classificar as competências e atribuições dos gestores educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo segundo as categorias geradora, potencializadora ou impeditiva à efetivação da gestão democrática; b) descrever o projeto político-pedagógico de uma escola da rede municipal de ensino de São Paulo, a fim de se recuperar a necessidade da autonomia na tarefa educativa e c) relacionar o que prevê o Decreto nº 54.453/13 no que se refere às atribuições e competências do diretor de escola e dos coordenadores pedagógicos com a construção coletiva do projeto político-pedagógico da escola. Os achados nos permitiram constatar que se as competências e atribuições dos gestores estiverem cada vez mais a serviço da intervenção externa, pautada no controle da avaliação de resultados e em outros dispositivos legais, elas podem se tornar incompatíveis com a efetivação da gestão democrática. A investigação revelou que a estrutura da administração pública e o estilo de gestão municipal submetem o Decreto investigado a outras normatizações criando uma distância entre o princípio de gestão democrática e a prática destes profissionais. Contudo, haveria possibilidade de serem mais geradoras e potencializadoras da gestão democrática se estiverem a serviço dos objetivos educacionais elencados no Projeto Político-Pedagógico, um instrumento que, aliado à autonomia da tarefa educativa, pode ser o diferencial naquilo que é reivindicado pelas escolas para a qualidade do ensino, disputando no contexto de governos democráticos o direito ao verdadeiro sentido deste príncipio na prática escolar. Além disso, sugere-se a revisão e o estabelecimento de arranjos legislativos que resultem em práticas de gestão democrática do ensino público que podem ser caminhos para a conquista de direitos sociais