Precedentes judiciais: a construção da ratio decidendi e o controle de aplicabilidade dos precedentes

• Main Author: Miranda, Victor Vasconcelos
• Other Authors: Alvim, Eduardo Arruda
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2018
• Subjects: Precedentes judiciais - Brasil; Ratio decidendi; Vetores estruturantes; Stare decisis - Brazil; Structuring vectors; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21379

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2018-08-22T12:17:47Z No. of bitstreams: 1 Victor Vasconcelos Miranda.pdf: 1797186 bytes, checksum: 377d0c5524611a073b9d53302b46d98f (MD5) === Made available in DSpace on 2018-08-22T12:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victor Vasconcelos Miranda.pdf: 1797186 bytes, checksum: 377d0c5524611a073b9d53302b46d98f (MD5) Previous issue date: 2018-02-22 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES === This work aims to analyze the formation process of the ratio decidendi, as well as its applicability in Brazilian's civil procedural law from the introduction of the binding judicial precedents system fixed in the CPC/2015. The core of this study is focused on the construction of the ratio decidendi, through the establishment of its meaning in Brazilian law, as well as the settlement of parameters which we understand as necessary to its construction. In order to do this, we introduced the structuring vectors of the formation of the ratio decidendi. It is made, from these chosen vectors, a review of the leading opinion of the judgment and the decision-making process, in order to highlight the prominence of a dialogal and convergent relation between the argument of the judges to the establishment of a universalizable decision pattern. It has also analyzed the guidance of the courts in the delimitation of the ratio decidendi and the continuous process of redefinition of the ratio decidendi's incidence field and even its content. Furthermore, it has examined the problem of 'summarysme' in Brazilian law and how it is impossible to understand the complete spectrum of operation of the ratio decidendi based only on the summary. Finally, we have highlighted the operational dynamics of judicial precedents, analyzing the application process of the precedent through a dialogical relation between the litigants and the judge, with the intensification of the judgment recital in the analytical -rather than merely syllogistic or reductionist- use of the precedents system === O trabalho tem como objetivo analisar o processo de formação da ratio decidendi e sua aplicabilidade no direito processual civil brasileiro a partir da introdução do sistema de precedentes judiciais vinculantes previstos no CPC/2015. O cerne do estudo está consubstanciado na construção da ratio decidendi, mediante o estabelecimento de seu significado no direito brasileiro, assim como com o firmamento de parâmetros que reputamos necessários à sua construção. Para tanto, apresentamos os vetores estruturantes à formação da ratio decidendi. Faz-se, a partir dos vetores eleitos, uma releitura do voto condutor do acórdão e do processo decisório, a fim de se destacar a proeminência de uma relação dialogal e convergente de argumentos dos julgadores para o estabelecimento de um padrão decisório universalizável. Trabalhou-se também sobre o dirigismo dos tribunais na delimitação da ratio decidendi e o contínuo processo de ressignificação do campo de incidência e mesmo do conteúdo da ratio decidendi. Abordou-se, também o problema do ementismo no direito brasileiro e a inviabilidade de se depreender todo o espectro de atuação da ratio decidendi a partir da ementa. Por fim, destacamos a dinâmica operacional dos precedentes judiciais, abordando o processo de aplicação do precedente mediante uma relação dialógica das partes e do julgador, com o recrudescimento da fundamentação na utilização do sistema de precedente, de forma analítica e não simplesmente silogística e reducionista. PALAVRAS-CHAVES: precedentes judiciais – ratio decidendi – vetores estruturantes