A judicialidade conservadora nos debates sobre os fundamentos para a abertura dos cursos jurídicos no Brasil - 1823-1827

• Main Author: Nishikawa, Taíse Ferreira da Conceição
• Other Authors: Vieira, Vera Lúcia
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2018
• Subjects: Direito - Estudo e ensino - Brasil - História; Despotismo; Liberalismo; Escolas de direito; Law - Study and teaching - Brazil - History; Despotism; Liberalism; Law schools; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21242

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2018-07-18T11:46:42Z No. of bitstreams: 1 Taíse Ferreira da Conceição Nishikawa.pdf: 1987278 bytes, checksum: ca7452deef95ebb693c2813e34e3333f (MD5) === Made available in DSpace on 2018-07-18T11:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Taíse Ferreira da Conceição Nishikawa.pdf: 1987278 bytes, checksum: ca7452deef95ebb693c2813e34e3333f (MD5) Previous issue date: 2018-05-07 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES === This study focuses on the formation of the first generation of magistrates who figured in the political scene in Brazil, in the first phase of its autonomy from 1822 and the first legal Courses open in Brazil in 1827 and their respective statutes. Because those who shared in his youth a academic enlightenment, based in the tradition of the University of Coimbra are those who operate in the Constituent Assembly in 1823, as well as are those who draw up the design of the opening up of legal courses in 1825, debated after the reopening of the legislative power in 1826 and adopted in 1827. In the last 15 years to accompany the increase of studies that point to analyzes of Brazil in the 19th century, the political implications of the presence of the Portuguese court in Rio de Janeiro, the breakdown of unity between the kingdoms and the historical formation of the first and second reigns. In this research we take the first reign not as a transitional period to agonized until the abdication of the Portuguese monarch. But as a situation from a confrontation between traditional forces, whose practices identified with the Ancien Régime, and reforming forces imbued with liberal ideals. This is the moment where he founded the whole building cool and the institutions of the Brazilian National State, and, in relation to the political powers founded, remained a climate of disputes around the sovereignty and representation of the nation. We performed the analysis of the opening up of legal Courses, former colony's claim and the kingdom of Brazil, and the dialog conducted with the legacies of modernity portuguesa when the drafting of the Statute which guided the first legal courses in Brazil, since 1827, we have an inspiration affects pensioners to the Statutes of the University of Coimbra. We also propose the study on the Portuguese illustration of the late 18th century who starred in the period of reforms in the administration undertaken by Sebastião Carvalho e Mello, Marquês de Pombal. We localized, more specifically, the reform of the Statutes of Legal courses of the University of Coimbra, marks on the modernisation of the Portuguese kingdom linked to the maintenance of the mercantile system, to force the catalyst of the catholic religion and the centrality of the monarchy in the absolutist regime. We believe that the deepening of the study regarding the first reign, in terms of its political and institutional aspects, such as the proposals for the opening of upper-level courses and universities, allow an increase in the historiography that dedicates itself to studies of 800 both in the national context, and also in the Latin American context, given the specific nature of the independence of Brazil. The analysis of the first legal courses in Brazil will demonstrate the ambiguities and tensions that have marked the construction of the Imperial State and the consolidation of proposals that dialog with the ways considered ancient and modern thinking about politics and power === Este estudo aborda a formação da primeira geração de magistrados que figuraram na cena política no Brasil, na primeira fase de sua autonomia a partir de 1822 e os primeiros Cursos Jurídicos abertos no Brasil em 1827 e seus respectivos estatutos. Pois aqueles que partilharam em sua juventude de uma formação acadêmica iluminista, pautada na tradição da Universidade de Coimbra são os que atuam na Assembleia Constituinte em 1823, assim como são os que elaboram o projeto da abertura dos cursos jurídicos em 1825, debatido após a reabertura do poder legislativo em 1826 e adotado em 1827. Nos últimos 15 anos acompanhamos o incremento de estudos que apontam para análises sobre o Brasil no século XIX, as implicações políticas da presença da corte portuguesa no Rio de Janeiro, a desagregação da unidade entre os reinos e a formação histórica do primeiro e do segundo reinados. Nesta pesquisa tomamos o primeiro reinado não como um período transitório que agonizou até a abdicação do monarca português. Mas como uma conjuntura proveniente de um confronto entre forças tradicionais, cujas práticas se identificavam com o Antigo Regime, e forças reformadoras imbuídas de ideais liberais. É o momento onde se funda todo o edifício legal e as instituições do Estado Nacional brasileiro, e, em relação aos poderes políticos fundados, permaneceu um clima de disputas em torno da soberania e da representação da nação. Realizamos a análise da abertura dos Cursos Jurídicos, antiga reinvindicação da colônia e do reino do Brasil, e do diálogo realizado com as heranças da modernidade portuguesa quando à elaboração do estatuto que regeu os primeiros Cursos Jurídicos no Brasil, a partir de 1827, temos uma inspiração afeta aos Estatutos Reformados da Universidade de Coimbra. Também propomos o estudo sobre a ilustração portuguesa do final do século XVIII que protagonizou o período das reformas na administração realizadas por Sebastião Carvalho e Mello, Marquês de Pombal. Localizamos, de forma mais específica, as reformas dos Estatutos dos Cursos Jurídicos da Universidade de Coimbra, marcas da modernização do reino português atrelada à manutenção do sistema mercantil, à força catalisadora da religião católica e da centralidade da monarquia no regime absolutista. Consideramos que o aprofundamento do estudo a respeito do Primeiro Reinado, no que tange a seus aspectos políticos e institucionais, como as propostas para a abertura de cursos em nível superior e universidades, possibilitam um incremento à historiografia que se dedica aos estudos dos oitocentos, tanto no contexto nacional, e também no contexto latino americano, dado o caráter específico da independência do Brasil. A análise dos primeiros Cursos Jurídicos no Brasil demonstrará as ambiguidades e as tensões que marcaram a construção do Estado Imperial e a consolidação de propostas que dialogam com as formas consideradas antigas e modernas de pensar a política e o poder