Arbitragem para solução de conflitos no direito de família

• Main Author: Dutra, Maristela Aparecida
• Other Authors: Diniz, Maria Helena
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2018
• Subjects: Administração de conflitos; Arbitragem (Direito); Direito de família; Conflict management; Arbitration; Domestic relations; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21161

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2018-06-15T12:34:32Z No. of bitstreams: 1 Maristela Aparecida Dutra.pdf: 2203754 bytes, checksum: 0eb02694fce075e8adc05108a6ce7590 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-06-15T12:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maristela Aparecida Dutra.pdf: 2203754 bytes, checksum: 0eb02694fce075e8adc05108a6ce7590 (MD5) Previous issue date: 2018-04-04 === This thesis proposes the application of arbitration as an alternative form of dispute resolution in family law this vein, there was a brief specificity of family conflicts as well as a historical overview and legislative developments in family law in the Brazilian legal system.extrajudicial means of conflict resolution, as well as the limits and possibilities of any obstacles currently encountered when access to the Brazilian judiciary for application of arbitration in family law was analyzed. One must not forget that the concept of family has undergone numerous changes and the extended follow these social changes, to better fulfill the ideal of justice, based on the constitutional principle of human dignity, existential minimum,without neglecting the principle of objective good faith and social function of the contract.In the study of arbitration, are analyzed its features, convention species, differences between arbitration clause and arbitration, seeking also list the advantages and disadvantages of arbitration proceedings in relation to national court proceedings.As this work is geared to family law, it was made a deepening of the legal concept of the family, its importance and specific principles, passing by institutes such as the stable union and its dissolution, divorce, food, child custody, and visits parental alienation.an analysis of the interdisciplinary nature of family law has been made,reason which concludes the paper proposing the use of arbitration as an alternative way to resolve conflicts in family relationships, presenting the country jurisprudence on arbitration in this matter, as well as foreign experience on the world stage.Finally, this thesis sought to present the main issues concerning arbitrability in Brazilian law, with a hint of legislative change to the Arbitration Act, seeking the effectiveness of this institute in family law === A presente tese propõe a aplicação da arbitragem como forma alternativa de solução de conflitos no Direito de Família. Neste diapasão, foi realizado um breve trabalho da especificidade dos conflitos familiares, bem como um apanhado histórico e evolução legislativa do direito de família no ordenamento jurídico brasileiro. Foi analisado os meios extrajudiciais de solução de conflitos, bem como os limites e possibilidades de eventuais óbices atualmente encontrados ao acesso ao poder judiciário brasileiro para aplicação da arbitragem no direito de família. Não se pode olvidar que o conceito de família que vem sofrendo inúmeras mudanças, devendo o direito acompanhar essas mudanças sociais, para melhor cumprir o ideal de justiça, tendo por base o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, mínimo existencial, sem descurar do princípio da boa-fé objetiva e função social do contrato. No estudo do procedimento arbitral, são analisadas suas características, espécies de convenção, diferenças entre cláusula compromissória e compromisso arbitral, procurando, igualmente, elencar as vantagens e desvantagens do processo arbitragem em relação ao processo judicial estatal. Como o presente trabalho está voltado para o Direito de Família, foi feito um aprofundamento sobre o conceito jurídico de família, sua importância e princípios específicos, perpassando por institutos como a união estável e sua dissolução, o divórcio, alimentos, guarda dos filhos, visitas e alienação parental. Foi feita uma análise da interdisciplinaridade do Direito de Família, razão pela qual se conclui a tese propondo o uso da arbitragem como forma alternativa de solucionar conflitos nas relações de família, apresentando a jurisprudência pátria sobre arbitragem nesta matéria, bem como a experiência estrangeira no cenário mundial. Por fim, procurou a presente tese apresentar as principais questões no tocante a arbitrabilidade no direito brasileiro, apresentando uma sugestão de alteração legislativa para a Lei de Arbitragem, buscando a efetividade deste instituto no direito de família