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Previous issue date: 2018-03-26 === Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES === This investigation is focused in Manden Charte or Kurukanfuga Pact, an African oral
document from the 13th century. The study of this Pact allowed the approach with an African
perspective of the so-called rights of the people or human rights. The Kurukanfuga Pact was
the constitution of the Mali Empire created in 1235 by the maghan (emperor) Sundjata Keita
and the Assembly (Gbara) of manden community. In a moment of political and social
changes, the manden hunters (simbon) swore an oath to ensure the well-being of their
community in the 11th century. Two century later, the oath, by means of oral transmissions,
served as inspiration for the Manden Charte. This oral document was inscribed in 2009 on
the Representative List of the Intangible Cultural Heritage of Humanity kept by Unesco. This
thesis contains the first translation into Portuguese of the oath of the hunters and the
Manden Charte, which is analyzed and contextualized through historiographic debates with
African historians and philosophers. The present study raises a discussion of peoples' right
perspective that goes beyond the Western propositions, considering, above all, the
pioneering of this African oral document in this scope === Trata-se de trazer à tona um estudo sobre a Carta Mandinga ou Pacto de
Kurukanfuga, documento histórico oral africano, datado do século XIII. O estudo desse
Pacto permite a aproximação com uma perspectiva africana daquilo que se
convencionou chamar de direitos humanos ou direitos dos povos. O Pacto de
Kurukanfuga foi a constituição do Império do Mali, fundado em 1235, pelo maghan
(imperador) Sundjata Keita e pela Assembleia (Gbara) da comunidade manden. Em
um momento de mudanças sociais e políticas, os caçadores manden (simbon), no
século XI, engendraram um juramento para assegurar o bem-estar da sua
comunidade. Dois séculos depois, o juramento, trasmitido oralmente, inspirou a Carta
Mandinga. Esse documento oral foi inscrito, em 2009, na Lista Representativa de
Patrimônio Intangível da Humanidade, da Unesco. Essa tese contém a primeira
tradução para o português tanto do Juramento quanto da Carta, aqui analisados e
contextualizadas a partir de discussões historiográficas trazidas por historiadores e
filósofos africanos e da diáspora. O presente estudo suscita uma discussão sobre uma
perspectiva não ocidental dos direitos dos povos, considerando, sobretudo, o
pioneirismo deste documento oral africano nesse âmbito
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