Função social do tributo: reflexões sobre a Teoria Geral do Direito Tributário

• Main Author: Stecca, Gabriel Capristo
• Other Authors: Carrazza, Roque Antonio
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2018
• Subjects: Função social do tributo; Justiça tributária; Igualdade perante a lei - Brasil; Social function of tax; Tax courts; Equality before the law - Brazil; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20950

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2018-04-02T12:31:47Z No. of bitstreams: 1 Gabriel Capristo Stecca.pdf: 1367588 bytes, checksum: c43a5991510848c877335264ac016d2d (MD5) === Made available in DSpace on 2018-04-02T12:31:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Capristo Stecca.pdf: 1367588 bytes, checksum: c43a5991510848c877335264ac016d2d (MD5) Previous issue date: 2018-03-01 === Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq === The present research seeks to develop the concept and the application of the social function of tax. The tax law is thought under aspects of the General Theory of Law. There is an intense discussion between law and politics and on the inception and clashes between legal positivism, justarilism and post-positisvism. The dissertation progresses and is accredited in the Robert Alexy‘s Theory of Principles; reanalyses tax law institutes already consolidated in the Republican Constitution of 1988, such equality, private property, solidarity, dignity and makes a heterodox theoretical about the Marxist view of tax law. All research is based on the idea of tax justice, the accomplishment of the social function of tax as a means of financing the State, promote the social equality and reduce the socioeconomics distances === A presente pesquisa busca desenvolver o conceito e a aplicação da função social do tributo. O direito tributário está refletido sob os aspectos da Teoria Geral do Direito. Há uma intensa discussão entre direito e política e sobre a formação e os embates entre positivismo jurídico, jusnaturalismo e pós-positivismo. A dissertação progride e credencia-se na Teoria dos Princípios de Robert Alexy; reanalisa institutos do direito tributário, já consolidados, na Constituição Republicana de 1988, como a igualdade, a propriedade privada, solidariedade, dignidade e faz um adentro teórico-heterodoxo sobre a visão Marxista do direito tributário. Toda pesquisa está pautada na ideia de justiça fiscal, o cumprimento da função social do tributo como meio de financiamento do Estado, promover a igualdade social e reduzir as distâncias socioeconômicas