Processo penal democrático e ministério público investigador

• Main Author: Canto Neto, Eduardo Olavo Neves
• Other Authors: Arruda, Eloisa de Sousa
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2018
• Subjects: Investigação criminal; Ministério Público; Controle da constitucionalidade; Criminal investigation; Public Ministry; Constitutionality; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20863

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2018-03-14T12:01:51Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Olavo Neves Canto Neto.pdf: 1003033 bytes, checksum: d7f2325706723d7ed3bb0918b71d4d31 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-03-14T12:01:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Olavo Neves Canto Neto.pdf: 1003033 bytes, checksum: d7f2325706723d7ed3bb0918b71d4d31 (MD5) Previous issue date: 2018-02-16 === The text basically intends to demonstrate the importance of criminal investigation as an almost always present antecedent of the criminal prosecution in a Democratic State of Law. Based on an interpretation compatible with the constitutional principles, especially with regard to the double face of proportionality and its positive guarantee bias, it was sought to review the main criminal procedural postulates contained in the Major Law. In the sequence, the concept of the criminal investigation activity was approached, approaching its historical aspects, without neglecting its characteristics and purposes. Continuous, it was the origins of the Public Ministry, exclusive holder of the public criminal action, as well as of its structure in the exterior and in Brazil. In this line, considering the current formatting of Parquet, aimed at solving issues relevant to society without the need to be provoked to that extent, notes were drawn up on opposing theses and favorable to ministerial research. In order to bring some concreteness to the ideas exposed, mechanisms of obtaining evidence were indicated, with a brief analysis of those most used in the investigative activity. During the course, there were also brief considerations about the procedural systems, always with the eyes focused on the investigation by the Public Prosecution Service. The objective, quite honestly, was to present a critical and consistent view of the Brazilian reality, including what it says about the limitations that reach the organs in the provision of public services of undoubted relevance === O texto tem, basicamente, a intenção de demonstrar a importância da investigação criminal como antecedente quase sempre presente da ação penal condenatória num Estado Democrático de Direito. A partir de uma interpretação compatível com os princípios constitucionais, especialmente no que diz respeito à dupla face da proporcionalidade e seu viés de garantismo positivo, procurou-se passar em revista os principais postulados processuais penais contidos na Lei Maior. Na sequência, foi abordado o conceito da atividade de investigação criminal, abordando seus aspectos históricos, sem descuidar de suas características e finalidades. Ato contínuo, tratou-se das origens do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública, bem como de sua estrutura no exterior e no Brasil. Nessa linha, considerando a formatação atual do Parquet, voltada à resolução de questões relevantes à sociedade sem a necessidade de ser provocado a tanto, foram elaborados apontamentos acerca das teses contrárias e favoráveis à investigação ministerial. Procurando trazer certa concretude às ideias expostas, foram indicados mecanismos de obtenção de provas, com breve análise daqueles mais utilizados na atividade investigatória. Durante o percurso, procedeu-se, também, a breves considerações acerca dos sistemas processuais, sempre com os olhos voltados à investigação pelo Ministério Público. O objetivo, de forma bastante honesta, foi o de apresentar uma visão crítica e consentânea com a realidade brasileira, inclusive no que diz com as limitações que atingem os órgãos na prestação de serviços públicos de induvidosa relevância