Do empoderamento da representação direta dos trabalhadores

• Main Author: Baltazar, Vanessa Anitablian
• Other Authors: Almeida, Renato Rua de
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2017
• Subjects: Administração de empresas - Participação dos empregados; Representação direta dos trabalhadores; Industrial management - Employee participation; Direct representation of workers; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20716

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2017-12-20T08:45:40Z No. of bitstreams: 1 Vanessa Anitablian Baltazar.pdf: 761128 bytes, checksum: c6c0e697e5fca32ccbc23ba9a6283719 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-12-20T08:45:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Anitablian Baltazar.pdf: 761128 bytes, checksum: c6c0e697e5fca32ccbc23ba9a6283719 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 === The present dissertation has as main objective the development of a study on the direct representation of the workers, prescribed in article 11 of the Brazilian Constitution, both in society and in the work environment, addressing the social relevance of worker consciousness as a salutary measure in the improvement of labor relations. We bring models such as self-management and comanagement or democratic management, which deals with a differentiated format in which the collective of workers take part in the decision-making of the company. We delimit the prerogatives of each representative body in order to shape a peaceful relationship between unions and direct representation bodies. We demonstrate the modulation of ILO Convention n. 135, ratified by Brazil, and Recommendations ns. 143 and 130, on workers representation. We analyze the treatment of the issue in comparative law, bringing to the fore the regulation of direct representation of the French, Portuguese and Chilean legal systems. We present a comprehensive study on the legislative and jurisprudential evolution of direct representation in Brazil, emphasizing the peculiarities of the respective institutions in Brazilian legislation. Finally, we bring the importance of direct representation as a fundamental right of the worker, with a focus on legal and constitutional provisions, as well as propose a model of effective functioning of the institute === A presente dissertação tem como objetivo primordial desenvolver um estudo sobre a representação direta dos trabalhadores, prevista no art. 11 da Constituição brasileira, tanto na sociedade quanto no ambiente laboral, abordando a relevância social da consciência operária como medida salutar na melhora das relações laborais. Trazemos modelos como o de autogestão e de co-gestão ou gestão democrática, que tratam de um formato diferenciado em que o coletivo de trabalhadores tomam parte na tomada das decisões da empresa. Situamos as prerrogativas de cada órgão representativo de forma a moldar uma relação pacíf ica entre sindicatos e órgãos de representação direta. Demonstramos a modulação da Convenção OIT n. 135, ratificada pelo Brasil, e das Recomendações n. 143 e 130, sobre a representação dos trabalhadores. Analisamos o tratamento da temática no direito comparado, trazendo à tona a organização laboral da representação direta dos sistemas jurídicos francês, português e chileno. Retratamos num estudo abrangente sobre a evolução legislativa e jurisprudencial da representação direta no Brasil, dando ênfase às peculiaridades das instituições respectivas na legislação brasileira. Por fim, trazemos a importância da representação direta como direito fundamental do trabalhador, com fulcro nas disposições legais e constitucionais, bem como propor um modelo de funcionamento efetivo ao instituto