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Previous issue date: 2017-09-04 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES === The objective of this dissertation is to analyze the actions developed by the Public
Attorney Office of the State of São Paulo on the scope of judicialization of social
policies in the perspective of the guarantee of rights of social protection of the citizen
that uses the service. Initially, we present a brief approximation with the context of
the access to Justice in Brazil and the access to rights in France, country where we
developed a double Master's degree. After that, we present the history of creation of
the Public Attorney Office of the State of São Paulo, its organization and some
elements that still raise obstacles to the strengthening of the access to Justice as a
free public policy. We approached the conception of Social Justice as a principle of
the Public Attorney Office and a brief introduction about the development of Social
Protection Systems, highlighting the Brazilian and French conjuncture and the main
arguments that found discussions about judicial control of social policies nowadays
Lastly, we studied the perception of public attorneys, social workers and
psychologists about the relationship betvveen Public Attorney Office and Social
Protection, pointing out the social policies most required by the users of the service.
We saw the main strategies used by legal operators to face the question.
extrajudicial acting, interdisciplinary work, the contribution of Social Service and
Psychology, the proposal of a paradigm chance in relation to the traditional hierarchy
of the System of Justice. As a conclusion, in a double movement, we highlighted the
contradictory forces acting on the institution everyday: from the initiatives of
democratization of the System of Justice to the mismatches that drives it away from
its founding principles === O objetivo dessa dissertação é analisar, no âmbito da judicialização das políticas sociais, as ações desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo na perspectiva da garantia dos direitos de proteção social do cidadão usuário do serviço. Inicialmente, apresenta-se uma breve aproximação do contexto do acesso à justiça no Brasil e o acesso aos direitos na França, onde desenvolvemos Mestrado de dupla-diplomação. Em seguida, apresentamos um resgate histórico sobre a criação da Defensoria Pública no referido Estado, sua organização e também alguns elementos que ainda hoje obstaculizam o fortalecimento do acesso à justiça como uma política pública gratuita. No aspecto conceitual, abordamos a concepção de Justiça Social enquanto princípio da Defensoria Pública; os principais argumentos que fundamentam as discussões sobre o controle judicial das políticas sociais nos dias de hoje, além de uma breve introdução sobre o desenvolvimento dos Sistemas de Proteção Social, com destaque para a conjuntura brasileira e francesa. Por fim, voltamo-nos para a percepção de defensores públicos, assistentes sociais e Psicólogos acerca da interface entre a Defensoria Pública e a Proteção Social apontando para as politicas sociais mais demandadas pelos usuários que buscam o serviço. Vimos algumas das estratégias utilizadas pelos operadores jurídicos para o enfrentamento da questão: a atuação extrajudicial, o trabalho interdisciplinar, a contribuição do Serviço Social e da Psicologia, a proposta de mudança de paradigma em relação à tradicional hierarquia do Sistema de Justiça. Num duplo movimento, como conclusão, ressaltamos as forças contraditórias que estão presente no cotidiano institucional: das iniciativas de democratização do Sistema de Justiça aos descompassos que a distanciam de seus princípios fundadores
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