Remédios de terceiros em face da sentença arbitral: aspectos relevantes sob a ótica do consentimento no instituto da arbitragem

• Main Author: Barletta, Bruna
• Other Authors: Finkelstein, Claudio
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2017
• Subjects: Arbitragem e sentença - Brasil; Terceiros (Direito); Remédios de terceiros; Arbitration and sentence - Brazil; Third parties (Law); Third parties’ remedies; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20242

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2017-07-18T12:07:12Z No. of bitstreams: 1 Bruna Barletta.pdf: 1159795 bytes, checksum: e94f1b9de9ca67e4132c7d30cae17153 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-07-18T12:07:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Barletta.pdf: 1159795 bytes, checksum: e94f1b9de9ca67e4132c7d30cae17153 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES === The present study is an analysis over third parties’ measures against an award that directly affects them. Initially, the principles that sustain the arbitration institute shall be investigated. Following, the concepts of party and third party to the arbitration agreement shall be verified. Finally, the award and its effects are examined, in order to enable the final analysis of which remedies against the award are available under the Brazilian legal system to the parties and to third parties of the arbitration agreement === O presente estudo compreende uma análise acerca da interposição de recursos por terceiros prejudicados em face da sentença arbitral proferida. Inicialmente, analisam-se os princípios que estruturam o instituto da arbitragem, para, em seguida, verificar-se os conceitos de partes e terceiros sob a ótica arbitral. Posteriormente, examinam-se a sentença arbitral e seus efeitos, com o objetivo de adentrar a parte derradeira da presente análise, composta pelos remédios das partes contra a sentença arbitral e, finalmente, pelos recursos de terceiros prejudicados propriamente ditos, cabíveis em face da sentença arbitral