A legislação da Educação Municipal de São Paulo que rege os Centros de Educação Infantil na etapa entre 3 e 4 anos de idade e sua relação com a realidade

• Main Author: Batista, Izolda Maria
• Other Authors: Marin, Alda Junqueira
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2017
• Subjects: Educação de crianças - São Paulo (cidade); Professores de educação pré-escolar - Formação profissional; Centros de Educação Infantil (CEIs); Early child education; Teaching work; Daycare center; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19896

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2017-03-29T12:27:58Z No. of bitstreams: 1 Izolda Maria Batista.pdf: 1882710 bytes, checksum: b10a88be349e822a01760930d60a211a (MD5) === Made available in DSpace on 2017-03-29T12:27:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Izolda Maria Batista.pdf: 1882710 bytes, checksum: b10a88be349e822a01760930d60a211a (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 === The main focus of this study is the practice of teachers who work in Early Childhood Education Centers (CEIs) serving groups of children from zero to three years within the São Paulo Municipal School System. This research questions the general policies of the system between 2012 and 2016. It has, therefore, the purpose of understanding how care practices have been implemented in early childhood education with this age group, guided by the following general question: how do CEIs use legislation and organize educational work with children from three to four years of age? The research was based on document analysis and observation of the teaching practices in classes of children from three to four years of age, seeking to ascertain, through actions in two units, how the enrollment legislation, organization of the unit, creation of class groups, and educational activities are implemented. The documents analyzed were considered external and internal, with the latter being composed of the political-pedagogical project, internal regulations, the school and teachers’ pedagogical projects. The study of these documents aims to provide information on their effectiveness, through both the teachers’ work and the school's actions, and to comprehend their changes in the daily work of the schools as observed during the middle months of the 2016 school year. Vygotsky and Falk’s theories give a historical-cultural perspective about the education of young children. The research also draws on Licínio Lima’s concept of normative infidelity as a sociological approach to analyzing the possible alterations from the legislation practiced by the schools. Rockwell (2009) also provided theoretical support. The methodological pathway is based on some principles of ethnographic research, making it possible to seek information in documents and from the observation of situations and experiencing certain facts. The results indicate several alterations in the schools’ actions when compared to the official definitions, many of them interfering in a negative way in the educational processes, confirming the hypothesis that there are changes to the general norms and the construction of individual norms in each unit === Este estudo tem como foco central o trabalho docente dos professores que atuam nos Centros de Educação Infantil (CEIs) atendendo agrupamentos de crianças de zero a três anos no âmbito da rede da Prefeitura Municipal de São Paulo. Problematiza-se esse trabalho em face das determinações gerais para toda a rede no período entre 2012 e 2016. Tem, portanto, a finalidade de entender como vem sendo implementado o atendimento nessa rede de ensino no que tange à educação infantil, nessa etapa de idade norteada pela seguinte questão geral: como os CEIs utilizam a legislação e organizam o trabalho educacional com as crianças de três anos até chegar aos 4 anos? A investigação se baseou em documentação e na observação do trabalho docente com turmas de crianças com idade entre 3 e 4 anos, buscando averiguar, por meio das ações em duas instituições, como se efetiva ou não a legislação explicitada nas portarias de matrícula, organização da unidade, formação dos agrupamentos e atividade educacional, entre outros documentos. Neste estudo os documentos analisados estão denominados externos e internos, sendo os últimos: projeto político-pedagógico, regimento interno, projetos pedagógicos da escola e de cada professor. O estudo desses documentos visa fornecer informações para se compreender sua efetivação por meio não só do trabalho do (a) professor (a), mas também das ações da escola no sentido mais amplo e suas alterações no cotidiano do trabalho das unidades observadas durante o ano de 2016 - parte no primeiro semestre e parte no segundo semestre. Esta pesquisa tem como base teórica Vigotsky e Falk, autores de abordagem histórico-cultural para análise de algumas questões relativas à educação das crianças dessa faixa etária, além do conceito de infidelidade normativa proposto por Licínio Lima com abordagem sociológica para análise das possíveis alterações da legislação em sua aplicação nas escolas. Com aporte teórico também de Rockwell (2009), o método tem algumas bases etnográficas que possibilitam a busca de informações também nos documentos, além da observação e vivência dos fatos. Foram obtidos resultados que permitem apontar várias alterações nas ações das escolas quando cotejadas com as definições oficiais, muitas delas interferindo de modo negativo nos processos educativos, confirmando a hipótese de que há alterações das normas gerais e construção de outras particulares a cada unidade