Psicopatia: uma proposta de regime especial para cumprimento de pena

• Main Author: Savazzoni , Simone de Alcantara
• Other Authors: Arruda, Eloisa de Sousa
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2017
• Subjects: Psicopatia; Imputabilidade; Distúrbios da personalidade; Responsabilidade penal; Psycopathy; Liabilities; Reoccurrence; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19756

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2017-03-15T13:31:43Z No. of bitstreams: 1 Simone de Alcantara Savazzoni.pdf: 2499602 bytes, checksum: 322a80d4221e183f77975bf6781eff21 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-03-15T13:31:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone de Alcantara Savazzoni.pdf: 2499602 bytes, checksum: 322a80d4221e183f77975bf6781eff21 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 === Psycopathy is a subject that challenges for a long time, criminal science and justice itself. In order to exemplify some points on such theme, in this thesis, it Will be performed an analytical descriptive study aiming in specially, analyze by which means psycopathy introduces itself to medicine, psychology, aiming in explore interdisciplinary on the legal aspect and penal processing criminal law. The starting point to differ will be: psycopathy from the mental disease concept in order to frame it as a personality disorder, with the objective of appraising liabilities on the psychopath individual with aims of applying responsibility upon crime committed. It will also be demonstrated, how does punishment measures adopted, currently, take place upon criminal psychopaths – measures of security of prison penalty – reflect and impact such individual, which is differed from the others due to a lack of sorrow and non capability of learning upon punishments received after it. The proposal is to reflect on the presence of such subject in the Brazilian prison system, especially, by taking into account indicative studies on higher reoccurrence fee. It will be presented, nevertheless, a critical view on the current assessments of behavior as a requisite subject to approval on benefits during penalty execution – looking forward to evaluate the State – whether they present physical structure and qualified workforce to deal with accomplishment of penalty by the psychopath, highlighting lacks in the current system. It will also be verified on the Brazilian legislation mismatch with discoveries required by medical and psychological sciences about psychopathy. Finally, demonstrated current imperfection on the prison system on the application and accomplishment of penalty by the psychopath, this thesis will propose a special regime to these subjects, which will be implemented as an adequate establishment and effective follow up with multidisciplinary team duly qualified === A psicopatia é um tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Para elucidar alguns pontos desta temática, nesta tese, realizar-se-á um estudo descritivo-analítico com o objetivo precípuo de analisar de que forma a psicopatia se apresenta para a medicina e a psicologia, a fim de explorar a interdisciplinaridade deste constructo no âmbito jurídico penal e processual penal. O ponto de partida será diferenciar a psicopatia do conceito de doença mental para enquadrá-la como transtorno de personalidade, com o escopo de aferir a culpabilidade (imputabilidade) do indivíduo psicopata para fins de responsabilização em face do crime realizado. Demonstrar-se-á, ademais, como as medidas punitivas adotadas atualmente em face do criminoso psicopata – medida de segurança ou pena de prisão – refletem e impactam nesse indivíduo, o qual se distingue dos demais pela ausência de remorso e pela inaptidão de aprendizagem a partir de castigos recebidos. A proposta, pois, será refletir acerca da presença desse sujeito no sistema carcerário brasileiro, especialmente considerando os estudos indicativos de sua maior taxa de reincidência. Apresentar-se-á, outrossim, uma visão crítica quanto às vigentes avaliações de comportamento como requisito subjetivo para o deferimento de benefícios durante a execução da pena, procurando avaliar se o Estado possui estrutura física com mão de obra qualificada para enfrentar o cumprimento da pena pelo psicopata, ressaltando as falhas da atual sistemática. Verificar-se-á que a legislação brasileira encontra-se em descompasso com as descobertas e exigências das ciências médicas e psicológicas sobre psicopatia. Por fim, demonstradas as imperfeições atuais do sistema penal na aplicação e cumprimento da pena pelo psicopata, a presente tese proporá um regime especial para esses sujeitos, que deverá ser implementado em estabelecimento adequado e com efetivo acompanhamento de equipe multidisciplinar devidamente qualificada