A responsabilidade na reprodução humana eugênica: aspectos éticos e jurídicos

• Main Author: Bianchini, Giseli Marques
• Other Authors: Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2017
• Subjects: Reprodução humana; Eugenia; Responsabilidade; Ética; Human reproduction; Eugenics; Ethics; Responsibility; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19728

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2017-02-22T11:42:26Z No. of bitstreams: 1 Giseli Marques Bianchini.pdf: 2821462 bytes, checksum: 5791ab9c059731ba118df6aadf7ac64a (MD5) === Made available in DSpace on 2017-02-22T11:42:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giseli Marques Bianchini.pdf: 2821462 bytes, checksum: 5791ab9c059731ba118df6aadf7ac64a (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 === This work aims to analyze the responsibility for eugenic human reproduction, with an approach to ethical and legal aspects. The justification of this research consists on the extraordinary question that surrounds the responsibility in eugenic human reproduction, given the relevance of the role of Bioethics and Bio-Law in analyzing ethical and legal aspects and establishing limits in the use of medical research results, always maintaining a bond between the technical and ethical powers, based on the purpose of preserving the humanization on the procedures of assisted human reproduction. For a better understanding of the subject, it is necessary to reflect about the importance of the children to the individuals whose project of concretizing motherhood or fatherhood was not possible through natural methods. In this context, arises the possibility of using the techniques of assisted human reproduction. However, it should be noted that to the employment of these techniques is necessary to pay attention to the personal conditions of potential patients, their capacity and also the issue of their free consent to the submission to the procedures. It is important that patients are aware of the real opportunities of success with the results, as well as the possible risks of frustration. The legal system in validity in Brazil is still permeated by gaps because of the rapid development of reproductive medical sciences and, in this sense, does not have specific regulations for a number of situations that raise important conflicts, not only in the legal sphere, but also in ethics, as the cases of excess embryos and its possible freezing, preinseminations, diagnosis, artificial insemination post mortem, the gestation of replacement and the status of filiation, among many others. In fact the constitutional principles and norms are able, at first, to solve important issues, considering that always part from the fundamental rights inherent in human life, as well the dignity and the human welfare. However, it is important to mention the need to use the criterion of ponderation when there is a conflict between fundamental principles as solution to the collision of interests, as occurs in the anonymity of the donator against the right to knowledge of genetic origin. In order to do so, through bibliographical and documental research, and writing, using the inductive method, sought to outline the dimensions of the rights that surround the assisted human reproduction, as well as exposing its intrinsic relation with ethics and fundamental rights inherent in the exercise of a dignified life. In this sense, eugenic abortion, the choice of sex and the characteristics of babies should be analyzed in the light of human dignity, as well as all constitutional precepts related to life and full human development, attributing to each being that will be conceived the prerogative of born free. === O presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade na reprodução humana eugênica, com abordagem dos aspectos éticos e jurídicos. A justificativa desta pesquisa consiste no extraordinário questionamento que circunda a responsabilidade na reprodução humana eugênica, dada a relevância do papel da Bioética e do Biodireito ao analisar os aspectos éticojurídicos e estabelecer limites na utilização dos resultados das pesquisas médicas, sempre mantendo um vínculo entre os poderes técnico e ético, pautados no propósito de preservar a humanização nos procedimentos de reprodução humana assistida. Para a melhor compreensão do tema, faz-se necessário refletir sobre a importância dos filhos para os indivíduos cujo projeto de concretizar a maternidade ou a paternidade não foi possível por meio dos métodos naturais. Nesse contexto, surge a possibilidade da utilização das técnicas de reprodução humana assistida. Entretanto, é preciso observar que para o emprego dessas técnicas é necessário se atentar para as condições pessoais dos possíveis pacientes, sua capacidade e também da emissão do seu livre consentimento para a submissão aos procedimentos. É importante que os pacientes tenham conhecimento das reais oportunidades de sucesso com os resultados, bem como dos possíveis riscos de frustração. O ordenamento jurídico em vigência no Brasil ainda está permeado por lacunas diante do célere desenvolvimento das ciências médicas reprodutivas e, nesse sentido, não possui regulamentação específica para uma série de situações que suscitam importantes embates, não somente na seara jurídica, mas também na ética, como são os casos de destino dos embriões excedentes e seu possível congelamento; os diagnósticos pré-implantacionais; a inseminação artificial post mortem; a gestação de substituição e o estado de filiação, dentre tantas outras. De fato as normas e princípios constitucionais são capazes, num primeiro momento, de sanar importantes questões, haja vista partirem sempre dos direitos fundamentais inerentes à vida humana, bem como a dignidade e o bem estar humano. Contudo, importante se faz mencionar a necessidade da utilização do critério da ponderação quando houver conflito entre princípios fundamentais como solução para a colisão de interesses, como se dá no direito ao anonimato do doador frente ao direito ao conhecimento da origem genética. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, e na escrita, com a utilização do método indutivo, buscou-se delinear as dimensões dos direitos que circundam a reprodução humana assistida, bem como expor sua intrínseca relação com a ética e os direitos fundamentais inerentes ao exercício de uma vida digna. Nesse sentido, o aborto eugênico, a escolha do sexo e das características dos bebês devem ser analisados à luz da dignidade humana, bem como todos os preceitos constitucionais relacionados à vida e ao pleno desenvolvimento humano, atribuindo a cada ser que será concebido a prerrogativa de nascer livre