Proteção judicial efetiva: uma constante preocupação com o tempo (mas, também, com a qualidade)

• Main Author: Gonçalves, José Wilson
• Other Authors: Alvim, Eduardo Arruda
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2017
• Subjects: Acesso à justiça; Efetividade; Proteção adequada; Tutela provisória; Access to justice; Effectiveness; Adequate protection; Interim protection; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19719

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo ([e-mail]) on 2017-02-21T16:49:57Z No. of bitstreams: 1 José Wilson Gonçalves.pdf: 1151710 bytes, checksum: 108ecc06feb865e85a2f2498291a9725 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-02-21T16:49:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Wilson Gonçalves.pdf: 1151710 bytes, checksum: 108ecc06feb865e85a2f2498291a9725 (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 === The deep concern about the abyss between the academy and the practice in which the Law is established has encouraged the inception of this work, which gives special emphasis to the prohibition of insufficient judicial protection, mainly due to abnormal delay and poor quality of the Lawsuit as a public service. Therefore, it was entitled "Effective judicial protection - A constant concern about time (but also with quality)." It is essential that, intransigently, an adequate speed is given to the lawsuit, specifically taking into account the need for the holder of the right defended in court. For this constitutional desideratum to be achieved, it is imperative to start with a good law including a good judicial structure and good applicators. They embody a trilogy which must work as a necessarily tuned gear. In addition, the process can not be regarded as a pure logical order, inflexibly subject to predetermined formulas, but instead, it must be practiced in a sensitive way to the specificity which justifies it democratically, rendering the service particularly appropriate, and always observing the useful contradictory, prior or postponed. In this respect, the differentiated procedures are honored, precisely aiming to meet the concrete need, especially the procedures established in order to tutor the right from the outset, either for the sake of assertion or for satisfaction, either in case of urgency or in case of evidence, fighting against scientific treasures or baroque formalism. The main idea is to draw attention to the fact that the study of law must be committed to a practical result, never allowing it to be conceived as a fuel of intellectual vanity, highly harmful === A inquietação com o abismo entre a academia e a prática no que atina ao Direito deflagrou a coragem à elaboração deste trabalho, que traz destaque especial à proibição da proteção judicial insuficiente, que se dá, principalmente, em face da demora anormal e da baixa qualidade do processo, enquanto serviço público. Por isso, foi intitulado “Proteção judicial efetiva – Uma preocupação constante com o tempo (mas, também, com a qualidade)”. É essencial que, intransigivelmente, imprima-se velocidade adequada ao processo, tomando-se em conta, concretamente, a necessidade do titular do direito defendido em juízo. Para que esse desiderato – que, aliás, é constitucional – seja alcançado é imprescindível que se inicie com uma boa lei e que haja boa estrutura judiciária e bons aplicadores, cuidando-se de trilogia que deve funcionar como uma engrenagem necessariamente sintonizada. Ademais, o processo não pode ser tido como uma ordem lógica pura, sujeito inflexivelmente a fórmulas predeterminadas, mas antes, deve ser praticado de modo sensível à especificidade que democraticamente lhe justifica, prestando-se o serviço particularmente apropriado, sempre com observância do contraditório útil, prévio ou postergado. Nessa toada, são prestigiados os procedimentos diferenciados, justamente visando atender à necessidade concreta, especialmente os procedimentos estatuídos na finalidade de tutelar o direito desde logo, seja visando à mera assegura- ção seja visando à satisfação, quer em caso de urgência quer em caso de evidência, combatendo-se as preciosidades científicas ou o formalismo barroco. A ideia central consiste em chamar a atenção para que o estudo do Direito tenha comprometimento com o resultado prático, não se concebendo que seja combustível de vaidade intelectual, altamente nefasta