| Summary: | Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:28:13Z
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Julio Guilherme Müller.pdf: 2474777 bytes, checksum: d136171a6c10e5a096c52d65506ccc1b (MD5) === Made available in DSpace on 2017-01-10T11:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016-12-08 === This thesis deals with legal and economic analysis of the procedural contracts to
obtain outsourced oral evidences (outside the court) and without the direct
participation of the judge, which allows the parties to use written or recorded
statements of a witness. Through a deductive method, the research confirms that the
hypothesis follows the cooperative procedural model and the combination of two
general rules found in the procedural statutes: one that allows the parties to celebrate
procedural contracts on their procedural positions;; and the one that authorizes them to
produce atypical evidence. The extrajudicial production of the oral evidences directly
by the parties and without the participation of the judge, made possible when
transaction costs allow and the balance between the benefits and disadvantages is
better than when compared to the judicial model, is an efficient option to reduce the
duration of proceedings, to stimulate settlement of disputes by agreement, to prevent
litigation and to improve the quality of evidence === A presente tese versa sobre análise jurídica e econômica do negócio processual para
a produção da prova oral fora do judiciário e sem a participação direta do juiz,
permitindo-lhes apresentar depoimentos escritos ou gravados de testemunhas. Por
meio de método dedutivo, a pesquisa confirma que essa hipótese decorre do modelo
cooperativo de processo e da combinação de duas cláusulas gerais previstas na
legislação processual: a que possibilita às partes convencionar sobre situações
processuais;; e a que lhes autoriza produzir provas atípicas. A produção da prova oral,
diretamente pelas partes e sem a participação do juiz - viabilizada quando os custos
de transação assim permitirem e o saldo entre os benefícios e desvantagens for
melhor quando comparado ao modelo judicial -, é opção eficiente para reduzir o
tempo de duração dos processos, estimular a resolução dos litígios por acordo,
prevenir litígios e aperfeiçoar a qualidade das provas
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