O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque

• Main Author: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
• Other Authors: D´Isep, Clarissa Ferreira Macedo
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Dano ambiental extrapatrimonial coletivo; Princípio da precaução; Meio ambiente; Colletive extra patrimonial environmental; Precautionary principle; Environmental; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19167

Submitted by Jailda Nascimento ([e-mail]) on 2016-10-06T20:30:02Z No. of bitstreams: 1 Luciana Chiavoloni de Andrade Jardim.pdf: 1397480 bytes, checksum: d26870fc153166653e96da22e9c9675b (MD5) === Made available in DSpace on 2016-10-06T20:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Chiavoloni de Andrade Jardim.pdf: 1397480 bytes, checksum: d26870fc153166653e96da22e9c9675b (MD5) Previous issue date: 2016-08-08 === Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologia === This paper consists in the development of collective extra patrimonial environmental damage analysis due to the risk in contemporary society. The goal is the enforcement of the environmental protection in its wide conception, stablishing assumptions to application of liability for collective extra patrimonial environmental damage. Thus, this study – which using deductive method and bibliographical research – discusses about conceptualization of the damage under civil perspective. It adresses the environmental legal protection, considering environmental meaning and its relation with dignity of human person, and the characterization of material good and pollution, to support liability for collective extra patrimonial environmental damage. We considered sensitive issues such as causal link, tolerability and detrimental complexity of environmental damages, according to cross border effects and intergenerational interests affected. We also related collective extra patrimonial environmental damage with prevention and precaution principles. At the conclusion, we propose a new classification for damage, the damage-damage and the damage-risk, to demonstrate that risk (concret or abstract) is not configured as future damage or as liability without damage, but rather damage itself, giving rise to application of liability for collective extra patrimonial environmental damage === O presente trabalho consiste no desenvolvimento do estudo do dano extrapatrimonial ambiental coletivo face ao risco na sociedade contemporânea. O objetivo é a efetivação da proteção ambiental na sua mais ampla concepção, estabelecendo fundamentos para a aplicação da responsabilização pelo dano extrapatrimonial ambiental coletivo. Para atingir este propósito, o estudo – que se apoia na abordagem dedutiva e na técnica de pesquisa bibliográfica – discorre sobre a conceituação do dano na denominada sociedade de risco, partindo-se da análise crítica do dano na visão civilística. Abordamos a proteção jurídica ambiental, com embasamento na definição de meio ambiente e sua relação com a dignidade da pessoa humana, bem como na caracterização do bem ambiental e da poluição, para fundamentar a responsabilização pelo dano extrapatrimonial ambiental coletivo. Tratamos de temas sensíveis como o nexo de causalidade, a tolerabilidade e a complexidade lesiva dos danos ambientais, em função dos efeitos transfronteiriços e dos interesses intergeracionais afetados. Relacionamos o dano extrapatrimonial ambiental coletivo com os princípios da prevenção e da precaução. Na conclusão propomos uma nova classificação do dano, o dano-dano e o dano-risco, a fim demonstrar que o risco, tanto concreto quanto abstrato, não se configura como dano futuro ou como responsabilização sem dano, mas sim como dano propriamente dito, ensejando a aplicação da responsabilização pelo dano extrapatrimonial ambiental coletivo