Direito social, poder judiciário e serviço social: desafios na área da infância e juventude

• Main Author: Silva, Angélica Gomes da
• Other Authors: Rodrigues, Maria Lucia
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Infância; Juventude; Servico social; Direitos sociais; Assistentes sociais > Pratica profissional; Servico social com a juventude; Servico social com criancas; Poder judiciario; Social work; Social right; Infancy; Youth; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17863

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angelica Gomes da Silva.pdf: 344561 bytes, checksum: 628a5937892e290eb64b88d450b212db (MD5) Previous issue date: 2007-11-23 === Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === The dissertation Direito Social, Poder Judiciário e Serviço Social: Desafios na área da infância e juventude, of the Angélica Gomes da Silva, focus on the study of the professional practice of the social assistant, at the Vara da Infância e Juventude in Varginha-MG, into the processes called Pedido de Providência which are constituted, in its majority, for the Conselho Tutelar and Ministério Público portraying situations under social rights breaking. In the attempt to know this universe better, we carried out a quantitative and a qualitative survey in the archives of the Vara da Infância e da Adolescência and Conselhos Tutelares in Varginha and Carmo da Cachoeira, cities taken care of for the Judicial district. Inside the chapters, we tackle the trajectory of the social rights and the Brazilian reality in the area of infancy and youth; the professional practices of the social assistant in the Judiciary; the role of the attendance net and the presented partner-familiar content at Pedido de Providência. From the focused group and the interviews carried through, we present the data gotten with the citizens of this research, which are directly related to the "net" of attendance from the presented questions at Pedidos de Providência including: Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário and Poder Executivo. The results of our research point the challenges so that the Pedidos de Providência accomplishes itself as an instrument for the guarantee of the social rights, demanding the commitment of the agencies and professionals in its attributions and responsibilities. In this way, the social assistants in the Judiciary assume a position that demands political competence, theoretical and methodological ethics to develop the abilities as expert of the social area in a perspective of the principles concretion determined by the Estatuto da Criança e do Adolescente === A dissertação de mestrado Direito Social, Poder Judiciário e Serviço Social: Desafios na área da infância e juventude, de Angélica Gomes da Silva, tem como objetivo o estudo da prática profissional do assistente social, na Vara da Infância e Juventude de Varginha MG, nos processos denominados Pedidos de Providência. Os Pedidos de Providência são processos constituídos, em sua maioria, pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público que retratam situações marcadas pela violação dos direitos sociais. Buscando conhecer melhor esse universo, realizamos um levantamento quantitativo e qualitativo, nos arquivos da Vara da Infância e Juventude e nos Conselhos Tutelares de Varginha e Carmo da Cachoeira, municípios atendidos pela Comarca. No desenvolvimento dos capítulos, abordamos a trajetória dos direitos sociais e a realidade brasileira na área da infância e juventude; a prática profissional do assistente social no Judiciário; o papel da rede de atendimento e o conteúdo sócio-familiar apresentado num Pedido de Providência. A partir do grupo focal e de entrevistas realizadas, apresentamos os dados obtidos junto aos sujeitos desta pesquisa, os quais estão diretamente relacionados à rede de atendimento das questões apresentadas nos Pedidos de Providência. São eles: Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Executivo. Os resultados de nossa pesquisa apontam os desafios para que os Pedidos de Providência se efetivem como instrumento para a garantia dos direitos sociais, o que exige o compromisso dos órgãos e profissionais envolvidos, dentro de suas atribuições e responsabilidades. Nessa trajetória, os assistentes sociais, no Judiciário, assumem um trabalho que exige competência política, ética, teórica e metodológica para desenvolver as habilidades como peritos da área social, numa perspectiva de concretização dos princípios determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente