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Previous issue date: 2012-11-23 === This dissertation is part of a prospect of recognition of rights and safeguards of
children and adolescents in protective measure of institutional care. The aim is thus to explore
the point of view of each one of these subjects, using the resources of the privileged Oral
History, as well as some legal frameworks, such as the implementation of Individual Service
Plans (IAP) and the realization of Concentrated Audiences.
Therefore, based on a qualitative approach, 06 (six) interviews took place in 03 (three)
Host Institutions located in the city of São Paulo. In these meetings, the children and
teenagers selected for the study were able to rescue a few moments of their lives, besides
expressing opinions and impressions about their relationships with family, the shelter and the
Judiciary.
The basis of the study approached concepts such as the formation and breakup of
affective bonds, the listening space, the importance of safety nets and transdisciplinary
movement that seeks to transcend the closed universe of the science of law and to bring out
the multiplicity of other ways of knowledge as key aspects for the recognition and expansion
of the rights of children and adolescents in protective measure of institutional care.
The analysis of these interviews revealed the importance of ethics the care in
relationships and the look that not only sees, but sees these children as authentic, once these
children and adolescents are not only seen as objects to be known, but as subjects recognized
and legitimized, the relationship established with them goes up to a new level, supported by
the realization of true human experience, endowed with social and cultural experiences that
are so rich in meanings.
The research also indicated that the Individual Service Plans and Concentrated
Audiences really can bring important contributions to the promotion of the rights and
guarantees of these children and adolescents, once the professionals who support its
implementation do so in an integrated, linear and mainly humanized way === Esta dissertação se insere em uma perspectiva de reconhecimento de direitos e
garantias de crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional. Buscase,
assim, explorar o ponto de vista de cada um desses sujeitos de direitos, utilizando-se os
recursos privilegiados da História Oral, bem como alguns marcos legais, tais como a
implementação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) e a realização das Audiências
Concentradas.
Assim, com base em uma abordagem qualitativa, foram realizadas 06 (seis) entrevistas
em 03 (três) instituições de acolhimento localizadas na cidade de São Paulo. Nesses
encontros, as crianças e os adolescentes selecionados para a pesquisa puderam resgatar alguns
momentos de suas trajetórias, além de expressarem opiniões e impressões sobre suas relações
com a família, o abrigo e o Poder Judiciário.
O embasamento teórico do estudo abordou conceitos como a formação e o
rompimento dos vínculos afetivos, o espaço de escuta, a importância das redes de proteção e o
movimento transdisciplinar que visa transcender o universo fechado da ciência do Direito e
trazer à tona a multiplicidade dos demais modos de conhecimento como aspectos
fundamentais para o reconhecimento e a ampliação dos direitos das crianças e dos
adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional.
A análise dos referidos depoimentos mostrou a importância da ética do cuidado nas
relações e do olhar que não apenas vê, mas enxerga esses sujeitos como legítimo outro, uma
vez que, na medida em que essas crianças e adolescentes não são vistos apenas como objetos
a serem conhecidos, mas enquanto sujeitos reconhecidos e legitimados, a relação que se
estabelece com eles assume um novo patamar, balizado pela compreensão da verdadeira
experiência humana, dotada de vivências sociais e culturais tão ricas em significados.
A pesquisa indicou também que os Planos Individuais de Atendimento e as Audiências
Concentradas podem sim trazer importantes contribuições para o fomento dos direitos e
garantias dessas crianças e adolescentes, desde que os profissionais que corroboram para sua
implementação o façam de maneira integrada, linear e, principalmente, humanizada
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